sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

O governo Temer prepara MP para a venda de terras a estrangeiros

Por Renan Truffi
CartaCapital obteve com exclusividade o texto da Medida Provisória. Militares se opõem à liberação por causa dos riscos à soberania. 
Temer e Padilha: o ministro da Casa Civil encomendou o texto da MP/Beto Barata /PR
Na contramão da opinião de parte das Forças Armadas, o governo Michel Temer estuda publicar uma Medida Provisória para regulamentar a venda de terras para estrangeiros. O objetivo da gestão peemedebista é abrir o mercado rural a investidores de outros países, numa tentativa de reverter a crise econômica.
A pedido da Casa Civil, a Advocacia-Geral da União elaborou nos últimos dias o texto dessa MP, que pode ganhar força imediata de lei se for publicada pelo presidente da República, o que tornaria a medida válida em todo território nacional na mesma data. O Palácio do Planalto só não bateu o martelo quanto à publicação do texto por conta das pressões exercidas por militares e de negociações com parlamentares da base aliada, que têm sugerido alternativas.
A reportagem de CartaCapital teve acesso ao texto da MP, encomendado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O braço direito de Temer é o principal entusiasta da ideia de “tratorar” por Medida Provisória, para atrair capital externo o mais breve possível.
Um dos pontos que mais chama atenção no texto é o que indica a possibilidade do presidente da República, por decreto, estabelecer os “limites quantitativos globais” das propriedades que poderiam ser adquiridas por estrangeiros. “A aquisição de direito real e o arrendamento de imóvel por pessoa natural residente ou jurídica estrangeiras autorizada a funcionar no País não poderá exceder os limites quantitativos globais e por operação dispostos em regulamento”, diz o trecho.
O texto preparado pela AGU também não impõe limites à soma de áreas rurais que uma empresa brasileira controlada por estrangeiros, direta ou indiretamente, pode adquirir em uma mesma cidade. Com isso, as empresas controladas por capital externo ficariam sujeitas apenas ao limite estabelecido por decreto presidencial. Isso porque, para cidadãos estrangeiros, a área máxima não poderia ser superior à quarta parte de um território municipal.
As reuniões para tratar do assunto se intensificaram no Palácio do Planalto nos últimos dias. Foram ao menos três encontros para discutir o tema desde sexta-feira 10, e envolveram principalmente integrantes da Casa Civil e do Ministério da Defesa. Um dos principais focos de resistência ao projeto é dos militares lotados na Defesa. Ainda assim, a publicação via MP era dada como certa até terça-feira 13, tanto que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a afirmar que o assunto seria “liberado em 30 dias”, sem explicar como. “Foi tomada essa decisão porque o Brasil precisa de investimento”, disse.
A possibilidade de o governo recuar em relação à publicação do projeto via MP se deu, na quarta-feira 15, com o auxílio do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator do PL 4059/2012 na Câmara. O parlamentar sugeriu à cúpula da Casa Civil que poderia utilizar parte do texto elaborado pela AGU para a Medida Provisória em um substitutivo de sua autoria, o que evitaria o atropelo do Congresso. Para isso, o deputado submeteu minutas de sua autoria à AGU para serem incorporadas à redação final.
“Eu acredito que a conversa foi de muito bom acordo, a AGU está muito engajada nesse processo. Uma MP seria contraproducente. Estamos conversando com o governo para isso. A palavra de ordem é segurança jurídica, os investidores não podem ficar à mercê [de uma medida provisória]”, afirma.
Fonte: CartaCapital
Edição; Mário Pires Santana