segunda-feira, 17 de abril de 2017

Constituinte, a solução

Por Arimatéia Azevedo

Delegado aposentado da Policia federal e, nos anos 90, presidente do inquérito sobre o crime organizado no Piauí, Aírton Franco faz excelente comentário sobre a desolada afirmação de Emílio Odebrecht, de que a corrupção grassa no país ha mais de 30 anos. Veja: "Conclui-se, sem muito esforço, diante das verossímeis revelações odebrechtianas, que, sobretudo nos últimos trinta anos, nossa experiência democrática resultou flagrantemente corrompida - seja nas campanhas eleitorais de gastança exacerbada, seja nos balcões de negócios de medidas provisórias... - pela mentira, pela demagogia, pela falta de ética, pela propina empresarial que grassou de modo impenitente e que desequilibrou, sem sombra de dúvidas, naquele interregno, o princípio fundamental da DEMOCRACIA segundo o qual “um cidadão deve significar um voto”. Conclui-se, como não menos frustrante, tal a pura fantasia que se fez, da lição científica de MISES segundo a qual: "a DEMOCRACIA não é uma instituição revolucionária. Ao contrário, é precisamente o método de evitar revoluções e guerras civis, porque possibilita o ajustamento do governo à vontade da maioria". Diz-se, com singular sabedoria, que “as chagas democráticas curam-se ao sol da publicidade, com o cautério da opinião livre”. Tal é a opinião livre de que o Congresso e o Governo atual estão eivados do vício de comprovada imoralidade e de ilegitimidade para penalizarem - ainda mais, em correção de seus graves erros e crimes - as aposentadorias e os direitos dos servidores públicos e dos trabalhadores desta imensa Nação... Caminhamos, pelo visto, a passos largos, para a balbúrdia política que a história já registrou no limiar dos anos sessenta... "não se faz tabula rasa da segurança jurídica que é direito fundamental pétrea".
Fonte: Portal AZ
Edição: Mário Pires Santana