domingo, 23 de julho de 2017

Como administrar bem uma prefeitura

Por Miguel Dias Pinheiro

Um administrador público não precisa ser necessariamente um profissional da área. Se da área, melhor ainda. Administrar uma prefeitura municipal, por exemplo, exige, sobretudo, planejamento e decisão organizacional. Impõe-se como principal critério o que se impõe a uma empresa privada. Eficiência e zelo pelo patrimônio, evitando-se gastos desnecessários, falhas de comunicação e problemas de desperdício, traçando estratégias e métodos de trabalho nas mais variadas áreas do setor público, sempre objetivando manter o pleno funcionamento dos serviços e obras.
Todo início de mandato eletivo gera expectativa. Como no decorrer dele também superar problemas com atitudes positivas que causem boa impressão. Porque é na condução do mandato, no cotidiano de uma Administração que os problemas se avolumam e serão enfrentados e vencidos.
O primeiro passo a ser dado por qualquer prefeito(a) é saber cercar-se de assessores e secretários confiáveis. Que não sejam nem tanto competentes. Mas, que sejam leais e sinceros. Que o grupo ao lado do prefeito vista a “camisa” da Administração. Estou falando de um grupo e não de grupos. Quando grupos tentam administrar com interesses variados e próprios, dissonantes, sem regra uníssona, a tendência é a desarmonia e a desonra, meio caminho andado para a corrupção e a propina. Porque não haverá, claro, uma coesão para um objetivo comum, que é zelar pelo interesse público e da própria Administração
Há uma filosofia no serviço público de que administrar bem tem como primordial objetivo adequar os ideais do administrador a uma formatação gerencial. Hoje, um prefeito ou uma prefeita é um(a) gerente. Porque é o nome dele ou dela que sempre estará em jogo, que indiscutivelmente estará em “xeque” perante a opinião pública. Será sempre uma nova Administração que se colocará como adequada ou não perante a opinião pública. Tudo isso porque estamos de frente para uma sociedade cada vez mais consciente e mais exigente sobre o papel de um prefeito ou de uma prefeita na condução da coisa pública.
Acima de qualquer outra questão, é importante para um(a) prefeito(a) priorizar a eficiência. Eis uma questão fundamental! Uma ação para ser realizada hoje deveria ter sido feita ontem. O povo não gosta de esperar. O tempo neste caso será sempre o senhor da razão. E assim por diante. As cobranças nunca desaparecem. Mas, poderão ser enfrentadas e minimizadas. Por isso que um(a) prefeito(a) deve, acima de tudo, confiar naqueles que estão e estarão ao seu lado. Seja com o ônus, seja com o bônus.
Como bem salienta o professor Tarcísio Pimentel Lima, os interesses da sociedade estão vinculados às atividades desenvolvidas pelo administrador, que, por sua vez, tem como princípio básico prestar serviços que supram as necessidades coletivas de forma eficiente e eficaz.
Uma das tarefas mais árduas para um(a) prefeito(a) é receber uma prefeitura desorganizada, de “terra arrasada”, que ao longo do tempo, de anos a fio se impôs pelo descaso, pelo acolhimento de interesses particulares inconfessáveis, de pessoas descompromissadas com o interesse público, mas familiarizadas e organizadas por interesses privados. Um desafio e tanto! E enfrentá-lo custa tempo, paciência e trabalho.
Para o austríaco Peter Drucker, escritor, professor e consultor administrativo, considerado como o pai da administração moderna, sendo o mais reconhecido dos pensadores do fenômeno dos efeitos da globalização, afirmar a eficiência de uma Administração Pública é fazer as coisas de maneira corretas; afirmar a eficácia administrativa é considerar as coisas certas. Enfim, o ideal para administrar bem um município, por exemplo, é considerar ao mesmo tempo eficácia e eficiente de modo que se obtenha o máximo de aproveitamento e de bem-estar.
Para que o administrador esteja de acordo com o dever de eficiência não basta escolher meios adequados para promover seus fins. A eficiência exige muito mais do que mera adequação. Exige, satisfatoriamente, promoção dos fins atribuídos à administração pública. Os interesses que cercam uma administração municipal são os mais variados possíveis. Desde a esperança por um emprego até a realização de uma obra, de um serviço público. Daí optar-se sempre pela eficiência na condição de administrar bem. A desenvoltura e o enaltecimento dessa eficiência suplantarão sempre as cobranças do passado e para o futuro.
Há uma outra questão importante: administrar com consciência política e jurídica. Como ensina o economista Bresser Pereira, administração pública é o conjunto formado por um governo e seus agentes administrativos, regulado por um ordenamento jurídico que consiste no conjunto das normas, leis e funções existentes na organização, tendo como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O Princípio da Legalidade representa uma garantia para os administrados, para a comunidade, para a população, para o contribuinte.
O Princípio da Impessoalidade deve ser observado em duas situações distintas: 
1) em relação aos administrados: significa que a administração pública não poderá atuar discriminando pessoas de forma gratuita, a não serem aquelas que venham privilegiar o interesse público, ou seja, a Administração Pública deve permanecer numa posição de neutralidade em relação às pessoas privadas. 
2) em relação à própria Administração Pública: a responsabilidade deve ser imputada ao órgão/pessoa jurídica e não ao agente público.
Pelo Princípio da Moralidade o ato e a atividade da administração pública devem obedecer não só à lei, mas também à moral. No que concerne ao Princípio da Publicidade, é obrigação, é dever atribuído à Administração Pública e do administrador-prefeito de dar total transparência a todos os atos que praticar. Por fim, pelo Princípio da Eficiência buscam-se resultados e visa-se atender o interesse público com maior eficiência, com maior presteza, com maior clareza e pertinência.
O campo de discussão é vasto e polêmico. Porém, cativante. Entretanto, como singela contribuição, digo que tudo é possível e aconselhável para se vaticinar sobre essa questão. Porque ninguém está ou estará imune às falhas. O essencial é que se reflita sobre elas como prevenção para o futuro.
Fonte: Portal AZ
Edição: Mário Pires Santana