sábado, 12 de agosto de 2017

Vitória da liberdade de imprensa, diz Dr. Wilson Gondim sobre decisões

Duas sentenças favoráveis ao 180 referente a ações ingressadas nos anos 2012 e 2013.
Por Jhone Sousa
Justiça do Piauí divulgou no mesmo dia duas sentenças favoráveis ao 180 referente a ações ingressadas nos anos 2012 e 2013. A defesa do portal foi feita pelo escritório Wilson Gondim Sociedade de Advogados, através do advogado Wilson Gondim, que comentou as decisões da justiça. “Essas duas decisões não são uma vitória apenas do 180graus, mas são uma vitória para a liberdade de imprensa e informação no estado do Piauí”, disse. Também atuaram nos casos os advogados Diego Ferreira e Pedro Aquino. Em um dos casos o então prefeito da cidade de Simões processou o portal após a divulgação de uma matéria em que a polícia da cidade divulgou para a imprensa que que ele havia sido preso praticando ‘boca de urna’. Em seguida foi constatado que não foi ele o preso, e sim o seu concorrente, já que naquele período ocorria eleição municipal. Poucos minutos após a divulgação desta matéria, o portal fez a correção, retificando a prisão com os nomes corretos, após manifestação da polícia. A ação por danos morais era de R$ 24.880,00.
"A decisão de Simões deixa bem claro que o portal recebeu as informações de uma autoridade policial, uma autoridade pública, e tão logo constatou que essa
informação não estava 100% com os fatos, alterou, e isso foi levado em consideração pelo julgador, de que o jornalista e o portal não podem ser responsabilizados por informações repassadas por órgãos oficiais, ele apenas narrou", disse o Dr Wilson Gondim afirmando que de imediato foi feita a correção no 180.
Ou outro caso foi da Comarca de Campo Maior, onde a mãe de um menor de idade alega ter sido exposta em uma matéria após seu filho ter sido apreendido pela Polícia Rodoviária Federal com uma arma e uma moto roubada, após ter sido reconhecido pela vítima do roubo da moto. Ele foi encaminhado com um maior de idade, que o acompanhava, para a delegacia e um blogueiro fez o registro de fotos no local, que estava cheio de gente. A mulher, que mal dava para ser identificada na foto, pediu R$ 40 mil de indenização por danos morais.
"A de Campo Maior é uma verdadeira tese sobre direito de imagem versus liberdade de imprensa e informação. Ele trata de vários temas, como se é possível fotografar uma pessoa em local público, ele trata da colisão de direitos, como a honra e o direito de informar, e conclui que o jornalista e o portal não erraram em nada, tomaram todas as cautelas para não identificar o menor, que havia sido apreendido, que apenas narrou o fato, sem emitir opinião de valor, e recebeu informações de um órgão oficial, a pessoa foi fotografada em uma delegacia de polícia, que é um local público, que independe de autorização. É uma vitória para liberdade de imprensa para o estado do Piauí, não só para o 180graus", completou o advogado Wilson Gondim.
Fonte: 180graus.com
Edição: Mário Pires Santana