segunda-feira, 11 de setembro de 2017

A urgência de uma Assembléia Constituinte Originária, Independente e Exclusiva

Por Miguel Dias Pinheiro, advogado

O Brasil não suporta mais os constantes escândalos políticos, econômicos e financeiros que comprovam a completa inviabilidade do atual sistema legal trazido pela vigente Constituição Federal. Hoje, um texto “moribundo”!
A nossa Carta Política não representa mais a sociedade e se torna em obstáculo ao exercício da cidadania. Temos, no momento, um sistema representativo obsoleto e oligarca. Após quase 29 anos de promulgada, o nosso Texto Maior de 88 apenas representa um conjunto de interesses e de modelos legais em franca deterioração no mundo civilizado.
Para o jurista Modesto Carvalhosa, "por ser um compromisso de interesses entre as forças que disputavam o poder após a ditadura, a Carta de 88 foi recheada de casuísmos e de corporativismos. Estabeleceu um absurdo regime político que se nutre de um sistema pseudo-partidário, excessivamente fragmentado e capturado por interesses de corporações e de facções político-criminosas. Isso torna excessivamente custosa a governabilidade, criando uma relação tóxica entre os Poderes, o que favorece a corrupção, o tráfico de influência e os rombos devastadores nas contas públicas".
Nos anais, verificamos que a atual Constituição Federal desfigurou-se por
completo com o tempo após ser emendada por aproximadamente 100 vezes desde sua promulgação. E pasmem todos! Tramitam no Congresso Nacional atualmente mais de mil novos projetos de emendas constitucionais.
Isso é um absurdo! A sociedade exige, sim, mudanças! Porém, como fazê-las? Como concretizá-las?
Não há outra saída! Frente ao caos, não podemos mais ficar alimentando a dúvida: somente faremos reformas estruturais, políticas e administrativas indispensáveis com uma Assembléia Constituinte Originária, Independente e Exclusiva, composta por membros da sociedade civil, por intelectuais, por profissionais e por gente do povo que não ocupem cargos políticos e, encerrados os trabalhos dessa Constituinte, fiquem todos inelegíveis por oito ou dez anos.
Estamos todos convencidos de que a grande maioria do atual Congresso Nacional somente representa interesses pessoais. Estamos convencidos também que, com os escândalos de corrupção aflorando como avalanches devastadoras político-administrativas, os interesses dos atuais parlamentares serão por apenas uma sobrevivência política e criminal.
A restauração da credibilidade das instituições - hoje desfigurada pela maioria dos criminosos do atual Congresso Nacional – somente será possível com a convocação de uma Constituinte, com a convocação de um plebiscito instituído na forma da Lei Federal n.º 9.709/98.
Segundo a lei federal citada, o plebiscito deverá ser convocado por iniciativa de um terço dos deputados ou dos senadores. E aprovado por maioria simples dos membros de uma das Casas do Congresso. Os eleitores, então, deverão decidir pela convocação de uma Constituinte Originária, Independente e Exclusiva formada por pessoas que não tenham cargos políticos. Sem a contaminação do atual parlamento nacional.
Carvalhosa sugere que, “impõe-se, enfim, uma mobilização da sociedade civil e organizada que exija do Congresso Nacional a realização de um plebiscito, nos termos da Lei 9.709/98, para que o povo decida, soberanamente, se quer uma Assembléia Constituinte Originária e Independente, que estabeleça as novas estruturas para o desenvolvimento sustentável do nosso país, num autêntico Estado Democrático de Direito. O povo brasileiro está desiludido. A população tem repugnância pelos políticos. A desilusão é de tal maneira que se houvesse um golpe militar, por exemplo, o povo estaria pouco se lixando. Isso é um risco imenso para tudo o que conquistamos. Por isso a necessidade de uma Constituinte. Precisamos de uma nova Constituição”.
A atual discussão sobre a reforma política não vai a lugar algum. Se chegar, no máximo, serão somente paliativos que deverão atender aos interesses dos atuais congressistas envolvidos com o crime. Como diz o escritor Marcelo Campos, querem mudar apenas as moscas, mas a “merda” continuará a mesma. Uma vez que a regra do jogo é podre e favorece o malfeito. Ele entende que o País precisa de uma nova Constituição para assegurar o futuro dos brasileiros e estabelecer as diretrizes para coibir a corrupção, desvio de dinheiro público e as injustiças que assolam o País.
Na visão sempre criteriosa do jurista Adilson Dallari, o povo brasileiro não abdicou de sua soberania em 1988. Ao contrário, preservou-a por meio do exercício da democracia direta, com é o caso do plebiscito. Por meio dele é possível, sim, a convocação de uma verdadeira Assembléia Nacional Constituinte Independente e Exclusiva, eleita pelo voto popular, independente de filiação partidária, que deverá cuidar apenas e tão somente do novo texto constitucional, extinguindo-se ao completar sua tarefa e gerando a inelegibilidade de seus membros por certo período de tempo, de forma a evitar os males que tornaram imprestável o texto vigente.
“Coitado do coelhinho da Páscoa que nos trouxe no bojo das delações da Odebrecht o ovo mais podre da história republicana. (...) Está claro que o que temos apodreceu totalmente e não dá mais para recuperar. Quanto mais se mexe nesta panela repleta de sujeira, mais fedor ela exala. O Brasil virou uma cloaca. Mesmo assim, ainda há alguns ingênuos que insistem em dizer que as instituições estão funcionando bem. Vocês acreditam que este Congresso espúrio possa legislar em favor do país? (...) É a tal história: povo unido jamais será vencido. O destino do país está em nossas mãos. Não podemos permitir que ele permaneça nas mãos dessa camarilha que tanto nos envergonha” (Faveco Corrêa).
Fonte: Portal AZ
Edição: Mário Pires Santana