quarta-feira, 20 de setembro de 2017

As mentiras que Temer contou na ONU

POR *TEREZA CRUVINEL
Maior que as mentiras, foi a omissão. O mundo inteiro sabe que há no Brasil uma cruzada contra a corrupção, embora desconheça que a Lava Jato é um deus de muitas faces, que investiga e pune com diferentes intenções e pesos. O mundo inteiro sabe que o presidente da República é um dos políticos acusados, tendo sido duas vezes denunciado ao STF, por corrupção passiva, obstrução da Justiça e comando de organização criminosa. Ainda que não tratasse do seu próprio caso, Temer não poderia ter deixado de referir-se a um processo que não é mera questão doméstica, seja pela importância do tema no mundo, seja pelo envolvimento de outros países em esquemas coordenados por empresas brasileiras, como a Odebrecht. Foi graças aos acordos de cooperação internacional que a Lava Jato deslindou conexões, identificou depósitos no exterior e repatriou parte dos recursos desviados. Mas Temer passou solenemente ao largo desta questão.
Passemos às mentiras ou meias-verdades.
Uma das mais gritantes foi a afirmação de que “estamos resgatando o equilíbrio fiscal”. Resgatando como, se o governo acabou de aprovar no Congresso um aumento do deficit fiscal deste ano, de R$139 bilhões para R$ 159 bilhões, e já é sabido que o adicional de R$ 20 bilhões já foi devorado? Resgatando como, se neste momento faltam recursos em vários órgãos do governo, ao ponto de o
Exército ter tido que suspender sua atuação como força auxiliar de segurança no Rio de Janeiro?
Ainda na área econômica, Temer afirmou que “com reformas estruturais, estamos superando uma crise econômica sem precedentes”. Vá lá que houve uma tímida recuperação do PIB no último trimestre, mas não foi graças a reformas estruturais aprovadas por seu governo. A única reforma aprovada foi a trabalhista, que por cento ainda não produziu os resultados esperados, visto que não houve ainda um aumento de contratações expressivo sob as novas regras. Lorota pura.
Em seguida, afirmou que “voltamos a gerar empregos”. Na verdade, segundo o IBGE, 1,4 milhão de pessoas conseguiram trabalho no primeiro semestre deste ano mas não exatamente empregos. Estas pessoas passaram a integrar a população economicamente ativa mas graças, principalmente, ao trabalho informal. Graças ao bico, ao subemprego, ao trabalho temporário ou intermitente, pois algum dinheiro precisam ganhar. Isso ainda não é gerar emprego formal, categoria em que a expansão foi de pouco mais de 100 mil vagas no primeiro semestre. Tanto é que mais de 13 milhões de pessoas continuam figurando como desempregados no cadastro do Ministério do Trabalho.
“Recobramos a capacidade do Estado de levar adiante políticas sociais indispensáveis em um país como o nosso”, trombeteou Temer. Mas como “recobramos”, se o que seu governo mais fez foi desmontar políticas sociais que herdou da era Lula-Dilma? Todas era realmente indispensáveis mas o governo Temer já conseguiu as seguintes proezas: reduziu em mais de 1,5 milhão o universo de pessoas alcançadas pelo Bolsa-Família, fez minguar em cerca de 500 mil o número de estudantes universitários pobres financiados pelo FIES, está tirando da paisagem comercial as placas da “Farmácia Popular”, que distribui gratuitamente os remédios essenciais, liquidou com a reforma agrária e desidratou o Pronatec. Qual foi a nova política social criada por Temer? Deve ser o Criança Feliz de Marcela Temer, do qual ninguém conhece qualquer ação.
Passemos à agenda ambiental. “Pois trago a boa notícia de que os primeiros dados disponíveis para o último ano já indicam diminuição de mais de 20% do desmatamento naquela região”, disse Temer referindo-se à Amazônia. Este dado foi mesmo divulgado pelo Imazon mas, segundo o Prodes/Inpe, em 2016 houve aumento de 27% no desmatamento em relação a 2015. Mas, mesmo com uma boa notícia na questão do desmatamento, o governo Temer tem sido danoso para a agenda ambiental do país, reduzindo o tamanho de reservas florestais, como a do Jamanxi, reduzindo ou anulando reservas indígenas ou abrindo a Renca à exploração mineral, o que afetará o meio ambiente, ainda que as reservas florestais dentro de seu perímetro tenham sido preservadas na segunda versão do decreto.
Temer quis também faturar com chapéu da antecessora, dizendo que “temos uma das leis de refugiados mais avançadas do mundo”. O projeto foi apresentado pelo governo Dilma mas ela já havia sido deposta quando o texto chegou à sanção. E ao sancioná-lo, Temer vetou partes importantes, contrariando a própria ONU. Com seus vetos, refugiados não poderão ocupar cargos públicos (mesmo os não reservados a brasileiros natos) e nem haverá livre circulação de indígenas entre as fronteiras atravessadas por suas terras tradicionais. Há tribos no Brasil que são verdadeiramente binacionais, como os Ashaninkas, que vivem em terras do Acre e do Peru, circulando entre os dois países. Com o veto de Temer, terão que ficar de cá ou de lá.
Ele também faturou com a assinatura deste novo Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares. Na verdade, a grande decisão nesta área foi tomado pelo ex-presidente Fernando Henrique que, em 1998, assinou o TNP – Tratado sobre a Não-proliferação de Armas Nucleares, o documento multilateral de mais alto valor nesta área, e que foi objeto de prolongadas negociações multilaterais a partir de 1968.
As verdades que Temer disse baseiam-se em decisões ou medidas adotadas pelo Brasil em outros governos. Sobre que se passou nestes 13 meses de seu mandato, mentiu ou omitiu.
*Colunista do 247, Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País.
Fonte: Brasil 247
Edição: Mário Pires Santana