quinta-feira, 7 de setembro de 2017

Federação Nacional dos Jornalistas e Sindicato do Piauí condenam censura prévia ao Portal 180

“A tentativa de intimidar jornalistas e veículos de comunicação destoa do entendimento pacificado no STF de que a censura é uma agressão à democracia".
Por Rômulo Rocha – De Brasília
QUEM LEMBRA DA DITADURA?
ELA TEM SEUS 'REPRESENTANTES'... AINDA HOJE...

_A liberdade de expressão é maior...
Se não fosse no Brasil, e apesar de ser o Brasil, mas, de repente, se fosse na Coreia do Norte ou, na Venezuela, talvez ninguém se assustasse.
Porém, todavia, um empreiteiro e sua empresa, representados pelos advogados Valter Alencar Rebelo e Kallyanne Hirla Oliveira, membros da Ordem dos Advogados (OAB), pediram não só a censura do Portal 180, como agora a retirada do meio de comunicação do ar, claro, representando seus clientes. É como se tais profissionais passassem anos na academia de Direito e não soubessem orientar, veja só, seus tais clientes à luz da Constituição. Ainda que a Constituição seja clara e límpida, nesse aspecto da Liberdade de Expressão, segundo a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. 
Porém, ousam a assinar a peça que pede a censura. Fazer o quê? É um 'direito/dever' do advogado, quando eles aceitam as causas que acreditam ser
corretas. Até porque sem advogados, não há justiça - nem derrotas... fragorosas, dependendo do que e como interpretem.
E, até porque, a juíza Lygia Carvalho Parentes Sampaio já concedeu, em decisão liminar, a retirada de matérias e a censura prévia ao Portal 180 - atitude condenada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) - VER AQUI!, mas em vigor.
Portanto, até esse momento os advogados do tal empreiteiro e sua empresa 'estão corretos' em seus pedidos. A Censura, até aqui, é a ordem.
Não emanada da Ordem, a respeitemos, em sua essência de décadas - mas tratando-se da ordem judicial em vigor, reprovável.
O Blog Bastidores, do 180, já se manifestou no sentido de que não precisam gostar do titular do espaço ou do dono do portal para defenderem a liberdade de expressão, porque ela é maior do que isso. 
O blog defende ainda que a censura afronta a Constituição Brasileira, Carta Maior do País.
O BRASIL NÃO É UMA PROVÍNCIA 
- PAÍS QUE TEM UMA CONSTITUIÇÃO... CLARA!
Na peça, assinada pelos advogados que trabalham para segurar a censura prévia, (A Constituição é Maior), eles argumentam que o Portal 180 ofende a honra de investigados em suposto caso de corrupção, ao noticiar um dos maiores casos... de corrupção do Piauí, que envolve cerca de 80 procedimentos investigativos.
Os advogados estão no seu direito. Defender seus clientes. E todos necessitam de defesa para que seus direitos não sejam atropelados. É algo inquestionável.
Mas tais proissionais não estão imunes à crítica. Afinal de contas, aqui é o Brasil, ainda é o Brasil, apesar das limitações sobre a liberdade de imprensa, e não a Coreia do Norte ou a Venezuela. Ah, e nem o Irã, ou a Rússia.
E, há quem ouse lutar em prol da Constituição Federal, mesmo não sendo membro da OAB, embora da imprensa, como tem que ser.
O certo é que a imposição de censura prévia também fez com que a Federação Nacional dos Jornalistas Brasileiros (FENAJ), ao lado do Sindicato dos Jornalistas do Piauí (Sindjor), manifestasse repudio à limitação prévia de informar, pedida pelos advogados, em nome dos seus clintes, claro, como já se publicizou.
SEGUE NOTA ABAIXO:_______
FENAJ e Sindicato do Piauí repudiam censura judicial ao Portal 180 Graus
A Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ soma-se ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Piauí na defesa da liberdade de imprensa e de expressão e na condenação veemente à censura imposta pela justiça estadual ao Portal 180 Graus.
Em decisão provisória (medida cautelar), a juíza Lygia Carvalho Parentes Sampaio determinou a retirada do Portal das reportagens sobre um esquema de corrupção investigado pelo Ministério Público Estadual, envolvendo empreiteiras que fazia obras em estradas vicinais para o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi). Também determinou que nenhuma nova reportagem sobre o caso seja divulgada.
A juíza atendeu o pedido do engenheiro [CENSURADO], da empreiteira [CENSURADO], que moveu ação contra o portal de notícias e seus jornalistas Rômulo Rocha, Apoliana Oliveira e Aquiles Nairó. Ele [empreiteiro] alegou estar sendo ofendido em sua honra, por meio das reportagens que ficaram conhecidas como Caso Idepi. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 1 mil por dia.
O Sindicato dos Jornalistas do Piauí, em nota que é endossada pela FENAJ, lamentou “que juízes estaduais, em pleno regime democrático, manifestem com frequência o ranço do autoritarismo, tentando cercear a liberdade de imprensa e de expressão”. Também afirmou que “a tentativa de intimidar jornalistas e veículos de comunicação destoa do entendimento pacificado no Supremo Tribunal Federal de que a censura é uma agressão à democracia”.
O Sindicato e a FENAJ repudiam o ato da juíza que impôs a censura ao Portal 180 Graus e ao jornalista Rômulo Rocha, lembrando que ações dessa natureza não prosperam nos tribunais superiores.
A sociedade civil organizada também reagiu à censura. A organização não-governamental Pensamento, de Jornalismo e direitos humanos, lançou uma campanha para que as reportagens censuradas pela juíza sejam reproduzidas em sites, blogs e redes sociais. A Pensamento já reproduziu várias reportagens em seu site, que podem ser acessadas aqui.
Fonte: 180graus.com
Edição: Mário Pires Santana