terça-feira, 19 de setembro de 2017

'HÁ UM MOVIMENTO DE ABAFAR A LAVA-JATO MUITO CLARO E PRESENTE', DIZ FAUSTO DE SANCTIS

Responsável pelas operações Satiagraha e Castelo de Areia e atualmente desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Fausto De Sanctis, diz que há "um movimento de abafar a operação (Lava-Jato) muito claro e presente"; "O projeto atual de abuso de autoridade (que está na Câmara) é de 2009. Dizem que é antigo, mas na verdade foi proposto em momento semelhante ao da Lava-Jato, durante a Operação Castelo de Areia", disse.
Por Brasil 247
Responsável pelas operações Satiagraha e Castelo de Areia e atualmente desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Fausto De Sanctis, diz que há "um movimento de abafar a operação (Lava-Jato) muito claro e presente". "O projeto atual de abuso de autoridade (que está na Câmara) é de 2009. Dizem que é antigo, mas na verdade foi proposto em momento semelhante ao da Lava-Jato, durante a Operação Castelo de Areia", disse De Sanctis ao jornal O Globo.
Para o magistrado, o mecanismo da delação premiada, bastante utilizado na Lava Jato parece ter sido "importado parcialmente". Importamos doutrinas dos Estados Unidos, e uma delas é a teoria das delações premiadas. Mas a delação
premiada nos EUA tem que ter a chancela do Judiciário com relação à pena a ser dada.O Brasil parece que importa a teoria parcialmente, dando todos os poderes aos órgãos governamentais, inclusive o Ministério Público, para, a seu bel prazer, fixar pena e consequências legais", diz.
Ele também se diz surpreso com a mudança do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do cumprimento do cumprimento de prisão após decisão em segunda instância. "Sabe o que surpreende? Que um colegiado tenha abraçado a causa e, imediatamente depois, exista uma decisão monocrática de um membro dessa mesma corte indo contra a decisão colegiada. Outro dia, organizei um evento e um dos professores falou que padrões éticos são claramente violados. E que servem de exemplo disso algumas condutas de ministros do Supremo. A conduta não-ética é fácil de verificar quando se observa posturas de alguns juízes. E alguns juízes não têm sofrido nenhuma consequência por essas posturas", observa.
Ainda segundo ele, a falta de consequências se deve ao fato de que "algumas autoridades, de fato, estão acima da lei. Nada acontece, são protegidas. Parece que em Brasília vale a regra de que um protege o outro e aí fica todo mundo se protegendo".
Fonte: Brasil 247
Edição: Mário Pires Santana