quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Ministério Público cobra providências para implementação de políticas públicas de acolhimento a idosos em Parnaíba e região

O Promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante representou o Ministério Público durante audiência realizada na sede do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Parnaíba, cujo objeto era a questão do acolhimento a pessoas idosas no Município e em seu entorno. De acordo com o apurado pela 3˚ Promotoria de Justiça da comarca, é notório o estado de superlotação do Abrigo São José, uma instituição de longa permanência mantida pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SASC).
                     Foto: Divulgação Ascom MP-PI
“O Estado do Piauí, por intermédio da SASC, deveria provocar o Município de Parnaíba e os demais Municípios da região norte, no sentido de desenvolver parcerias para o aumento da capacidade de acolhimento ou para a criação de outras instituições. Importante destacar que estamos recebendo pedidos de acolhimento a idosos oriundos de outras cidades, o que revela uma falta de política pública de forma regionalizada”, frisou Ruszel Cavalcante.
O Promotor de Justiça alertou também para o fato de que a SASC, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Parnaíba (Sedesc) e a direção do Abrigo São José podem ser imputadas criminalmente em casos de descumprimento de medidas protetivas de acolhimento. “O Ministério Público aguardará o resultado desse entendimento entre os órgãos estaduais e municipais para adotar as medidas legais pertinentes, necessárias à concretização das políticas públicas voltadas para o interesse das pessoas idosas”, complementa.
O Juiz de Direito Mauro Augusto de Rezende determinou que Abrigo São José comunique todos os casos em que haja impossibilidade de atendimento aos pleitos de acolhimento, com a devida justificativa. A ata da audiência foi encaminhada ao Prefeito do Município de Parnaíba, ao Secretário de Estado da Assistência Social e Cidadania, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Parnaíba e ao Procurador-Geral de Justiça.
Fonte: Portal az
Informações: MP-P
Edição: Mário Pires Santana