quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Ministro do STF derruba a censura imposta por juíza do Piauí ao Portal 180graus

Edson Fachin elogia o tom descritivo das matérias publicadas pelo 180 e diz que há consonância com a realidade fática.
Por Rômulo Rocha – De Brasília
- Ministro do STF determina que magistrada envie explicações sobre sua decisão ao Supremo Tribunal Federal e que engenheiro seja oficiado através de carta com AR, logo em seguida determina que os autos sejam enviados para a Procuradoria Geral da República.
- Ministro Edson Fachin: “O tom descritivo usado pelas peças jornalísticas e a remissão às informações e documentos oficiais e documentos oficiais obtidos por meio de órgão encarregado da investigação do caso – Tribunal de Contas do Estado do Piauí -, ainda que no juízo prefacial e rarefeito que ora se faz, estão a indicar a aparente consonância, da matéria com a realidade fática e jurídica a que estariam submetidos os autores da ação indenizatória”, no caso a Caxé e o empreiteiro Gustavo Macedo Costa...
- Blog Bastidores informa que tem fatos já apurados que serão noticiados, informações que a censura judicial impedia que viessem à tona, como por exemplo, a existência de duas empresas a atuar em secretaria do governo do estado, em obras pagas com recursos públicos...
- Blog Bastidores também anuncia em futuras matérias: quem é o empresário e os seus negócios com dinheiro público que, em peça jurídica, sustentou ser o Portal 180 um meio “desorganizado”, disse que o meio agia em conluio com o titular do blog e pediu sua retirada do ar. E o motivo dos mais horrendos ataques ao portal e a seus jornalistas, incluindo o uso de delegacias e da justiça... 
- Artigo: “Enquanto o mais babaca dos talibãs não for capaz de compreender minha arte, eu me recuso a expressá-la, é isso?”...
- Mais: é falácia a informação de que o Portal 180graus e o Blog Bastidores atacaram uma juíza. Ao contrário, se defendeu a Constituição. Não se pode atribuir a defensores da Carta Maior a culpa daqueles que dela não tem conhecimento pleno...
- Diz o advogado do 180, Wilson Gondim, citando o ex-ministro da Controladoria Geral da União (CGU): “O segredo é aliado da corrupção”.
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO É MAIOR
Não podia ser mais simbólica e expressiva, já que o Portal 180graus escreve sobre um amplo caso de suposta corrupção no Piauí, que movimentaria R$ 100 milhões no apagar das luzes do governo Zé Filho, em 2014 - portanto, um ano eleitoral, em que o candidato à reeleição foi derrotado -, do que o fato de ter sido o relator da Lava Jato (o maior caso de corrupção do país, em uma aula de Direito Constitucional e defesa de Liberdade de Expressão, que engloba a de imprensa), a impedir que o meio de comunicação continuasse sob censura judicial.
Na última tarde, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do judiciário brasileiro, cassou os efeitos da danosa e frágil liminar imposta pela juíza de direito do 3º Cartório Cível da Comarca de Teresina Lygia Carvalho Parentes Sampaio, que impediu o titular do Blog Bastidores, a jornalista Apoliana Oliveira e o jornalista Aquiles Nairó (do Código do Poder), além do Portal 180, de falarem da Construtora Caxé, e de seu proprietário, Gustavo Macedo Costa, no âmbito do Caso Idepi, embora investigados por autoridades públicas.
Engenheiro Gustavo Macedo Costa chamou o portal de "desorganizado" e pediu sua retirada do ar. Também insinuou que o titular do Blog Bastidores agia em conluio com o 180. Ele é investigado por corrupção
A REFERÊNCIA À RIQUEZA DE DETALHE DAS 17 MATÉRIAS PUBLICADAS
“O tom descritivo usado pelas peças jornalísticas e a remissão às informações e documentos oficiais e documentos oficiais obtidos por meio de órgão encarregado da investigação do caso – Tribunal de Contas do Estado do Piauí -, ainda que no juízo prefacial e rarefeito que ora se faz, estão a indicar a aparente consonância, da matéria com a realidade fática e jurídica a que estariam submetidos os autores da ação indenizatória”, asseverou o relator da Lava Jato, ao fazer referência à empreiteira Caxé e ao empreiteiro Gustavo Macedo. “Ou seja, não se trata, ao menos à época dos fatos noticiados, de divulgação de informações que se reputem manifestamente falsas ou infundadas, havendo, de outro lado, nítido interesse da coletividade à informação veiculada”, continua.
A magistrada que censurou o 180 a pedido de empreiteiro...
“A IMPORTÂNCIA DA LIBERDADE DE IMPRENSA”
O ministro Edson Fachin fez referência ainda à derrubada da Lei de Imprensa, que tolhia o trabalho jornalístico. “Na ADPF 130, o STF reconheceu a importância maior, para a democracia constitucional brasileira, da liberdade de imprensa ( e das liberdades de manifestação do pensamento, de informação e de expressão artística, científica intelectual e comunicacional que a informam), dada a ‘relação de inerência entre pensamento crítico e imprensa livre’”. E continua: “há, assim, não apenas uma direta conexão com a democracia, mas até mesmo com o próprio construto da personalidade”, assinalou. Com esses argumentos, o ministro relator da Lava Jato deferiu a suspensão da decisão da juíza Lygia Parente, “a fim de evitar dano irreparável” e requisitou informações à magistrada, assim como mandou oficiar o empreiteiro Gustavo Macedo Costa através de carta AR, determinando ainda que os autos sejam enviados para a Procuradoria-Geral da República (PGR) após isso.
“O SEGREDO É ALIADO DA CORRUPÇÃO”
Advogado autor da reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal
Para o advogado autor da reclamação junto ao Supremo, Wilson Gondim, “com essa decisão, a Suprema Corte reestabelece a ordem constitucional quando desconstitui decisão com nítido ato censório que maculava a democracia ao impedir um meio de comunicação de divulgar fatos de interesse público”.
Ele também citou posicionamentos de grandes operadores do direito, como o do ex-ministro da Controladoria Geral da União, Waldir Pires, que disse: “o segredo é aliado da corrupção”.
E ainda o do ministro decano do STF, Celso de Mello: “as prerrogativas do jornalismo devem ser ainda mais protegidas quando a crítica é inspirada pelo interesse público”. E por fim o do ex-ministro do Supremo, Ayres Britto, em entrevista: “quem quer que seja pode dizer o que quer que seja. A imprensa tem de ter precedência. Se ela não tiver precedência, o que vai acontecer? Censura prévia”.
EU NÃO CALO
Por Rômulo Rocha
“Enquanto o mais babaca dos talibãs não for capaz de compreender minha arte, eu me recuso a expressá-la, é isso?” Essa citação é extraída de um dos maiores libelos em defesa da Liberdade de Expressão dos últimos tempos, o manifesto póstumo do diretor do Charlie Hebdo, Charb, morto quando a redação do periódico foi invadida na França, em 2015, ceifando a vida de mais de uma dezena de chargistas e integrantes do jornal. Bom, há uma falácia em dizer que o Portal 180enfrentou a magistrada que impôs a censura, ou que o titular do Blog Bastidoresfoi agressivo e desrespeitoso com tal juíza. Não, ao contrário. Se tentou fazer com que ela percebesse o erro. Não há nada mais nobre do que defender a Liberdade de Expressão, um direito mundialmente reconhecido e perseguido, assim como não há nada mais nobre do que defender a Constituição do seu país, não se podendo ser responsabilizado pela ignorância de alguns operadores do direito sobre a sua plenitude. Ao blog, esse tempo, juntaram-se pesquisadores locais, ex-integrantes do 180, e nacionais, sendo possível nesse período de censura, descobrir porque o tal empreiteiro parece temer dar satisfação à opinião pública. Isso será revelado. O mais importante no momento, entretanto, é que se tem a defesa e a retomada da integralidade de um bem universal que não deve, em hipótese alguma, ser vilipendiado pelo Estado, que está sendo enganado com denúncias caluniosas, ardis e baixas por parte dos alvos das matérias. Ora, enquanto o mais ignorante dos caluniadores não entender os meus escritos, sou eu quem deve calar? Nunca!
Antiga sede do Charlie Hebdo, ao lado esquerdo, local do atentado em Paris, França. (Foto: Rômulo Rocha)
Fonte: 180graus.com
Edição: Mário Pires Santana