segunda-feira, 25 de dezembro de 2017

República de Bananas Nanicas

As inevitáveis consequências negativas da política externa do golpe são cada vez mais evidentes. A expulsão do embaixador do Brasil na Venezuela é apenas uma amostra.  
POR *MARCELO ZERO
Desde que assumiram ilegalmente o controle do Estado brasileiro, os golpistas colocaram a nossa política externa na órbita dos interesses estratégicos dos EUA, perdendo de vista os verdadeiros interesses nacionais. Em sintonia com essa nova posição subserviente e míope, o governo do golpe fez da perseguição à Venezuela sua razão de ser e da expulsão desse país do MERCOSUL a sua grande meta.
Com efeito, logo depois do golpe, o governo do golpe decidiu impedir que a Venezuela assumisse a presidência rotativa do MERCOSUL, que lhe cabia por direito. O governo brasileiro simplesmente inventou que se encontrava vaga a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, uma vez que não havia ocorrido decisão consensual a respeito de seu exercício no período semestral subsequente. Ora, o governo golpista não podia deixar de reconhecer a presidência da Venezuela, pois ela estava prevista claramente na normativa do bloco. O artigo 12 do Tratado de Assunção, que fundou o MERCOSUL, estabelece que a Presidência do Conselho se exercerá por rotação dos Estados Partes e em ordem alfabética, por períodos de seis meses. Por sua vez, o Protocolo de Ouro Preto, que definiu, em 1994, a estrutura institucional do MERCOSUL, estipula, em seu artigo 5, que a Presidência do Conselho do Mercado Comum será exercida por rotação dos Estados Partes, em ordem alfabética, pelo período de seis meses. Trata-se de regra clara, autoaplicável e automática, que prescindia de "decisão consensual".
Para justificar essa clara ruptura com as regras do bloco, o governo do golpe recorreu à outra invenção. Alegou que a Venezuela não havia ratificado toda a normativa do MERCOSUL e, portanto, não podia mais continuar no bloco.
Essa desculpa esfarrapada só convenceu quem tinha uma profunda ignorância sobre o processo de integração. Na realidade, nenhum Estado Parte do MERCOSUL cumpre integralmente com as normas acordadas do bloco. Nenhum. Inclusive o Brasil. Por isso, muitos protocolos e acordos importantes até hoje não conseguiram entrar em vigor. Eram os rotos, muito rotos, falando do esfarrapado.
Depois, houve a viagem desastrada para o Uruguai, com o intuito de pressionar esse pequeno país a concordar com a suspensão da Venezuela do MERCOSUL. A pressão, que incluiu acenos de ganhos econômicos, causou grande mal-estar no nosso vizinho, que se sentiu insultado com a visita grosseira e descortês.
Em dezembro do ano passado, a política externa do golpe conseguiu suspender a Venezuela do MERCOSUL com a escusa cômica de que aquele país não havia cumprido com todas as obrigações contidas no seu Protocolo de Acesso ao bloco.
Não satisfeitos, os golpistas passaram a defender a "expulsão" da Venezuela do MERCOSUL, com base em sua cláusula democrática, coisa que não existe na normativa do bloco. O Protocolo de Ushuaia, não prevê o mecanismo de "expulsão".
O artigo 5 do referido instrumento prevê apenas medidas que vão "da suspensão do direito de participar nos diferentes órgãos dos respectivos processos de integração até a suspensão dos direitos e obrigações resultantes destes processos". Mesmo assim, o novo chanceler do golpe afirmou que "manter a Venezuela apenas suspensa avacalharia o MERCOSUL". Seria necessário expulsá-la. O nosso educado chanceler teria enfatizado que "avacalhar" era o termo adequado para se referir à permanência da Venezuela no MERCOSUL.
Desse modo, a Venezuela, que já estava suspensa do MERCOSUL, com base na desculpa avacalhada de que não cumpria com todas as normas do bloco, voltou ser novamente suspensa, com base em nova desculpa avacalhada de que lá teria ocorrido uma ruptura da ordem democrática. Motivo? A convocação de uma assembleia constituinte, feita conforme o artigo 348 da constituição venezuelana. Afinal, todo o mundo sabe que assembleias constituintes são instrumentos de ditaduras. Dessa forma, o governo sem votos do golpe suspendeu a Venezuela do MERCOSUL por aquele país apostar no voto popular como forma de sair da grave crise política e econômica em que se encontra.
Não bastassem as agressões à normativa do MERCOSUL, o imprescindível aval do Uruguai à suspensão da Venezuela do MERCOSUL foi obtido de forma, assim digamos, pouco diplomática e republicana. O nosso pequeno vizinho foi "convencido" a jogar o jogo sujo contra a Venezuela com o "argumento" de que, caso não o fizesse, o Brasil deixaria de importar arroz e laticínios de lá, entre "otras cositas más".
Desse modo, o Brasil voltou a falar grosso com países como Venezuela e Uruguai, e a falar fino, em tom de melodioso falsete, com os EUA e aliados.
Mas, independentemente de como tenha se dado a suspensão da Venezuela, deve-se perguntar se essa diretriz da política externa passiva e submissa do golpe convém aos interesses nacionais. Definitivamente, não.
Em primeiro lugar, porque essa política de agressão e pressão, que emula o pior da política externa dos EUA, tornou o nosso entorno mais conflitivo, além de ter aguçado os embates internos na Venezuela. Em nossos governos democráticos, o Brasil vinha se empenhando, junto com outros países da região, para negociar uma saída pacífica para a crise da Venezuela, mantendo-a no MERCOSUL. A própria oposição da Venezuela elogiava essa atitude cordata do Brasil e enfatizava que queria o seu país dentro do bloco. Capriles chegou a elogiar publicamente Dilma Rousseff por seu empenho em assegurar a presença dele na mesa de negociação da crise. Agora, no entanto, os mecanismos de negociação do bloco na Venezuela foram destruídos. Estimulado por esse vácuo diplomático, Trump deixou claro que não descartava o uso da força militar contra a Venezuela. Voltamos aos anos sessenta do século passado.
Em segundo lugar, essa atitude belicosa e rasa do governo golpe retirou protagonismo do Brasil na região. O nosso país perdeu a condição intermediar qualquer coisa na Venezuela. O Chile e o Papa têm hoje mais influência lá que o Brasil. Tornamos-nos um inimigo. Um agente sub-imperialista que faz o trabalho sujo para os EUA. Esse papel de capitão-do-mato do Império não nos interessa.
Em terceiro lugar, o Brasil enfraqueceu o MERCOSUL e a integração regional. Isso não surpreende. Há muito que o PSDB, que conduz a política externa do golpe, vinha manifestando ser visceralmente contra o MERCOSUL e a integração regional. Serra chegou a declarar que o bloco era uma "farsa". Pensou até em denunciar o Tratado de Assunção. Para eles, o importante é a "integração" assimétrica com o EUA, a UE, etc. O MERCOSUL, dentro dessa perspectiva míope, é "integração cucaracha" que só atrapalha. Isso é fruto da mais pura ignorância. Entre 2003 e 2014, a Associação Latino-americana de Integração (ALADI), que inclui o MERCOSUL, nos deu um superávit comercial de US$ 137 bilhões. O MERCOSUL sozinho, já levando em consideração a Venezuela, nos proporcionou um superávit de mais de US$ 90 bilhões.
Por outro lado, a UE nos deu um saldo de U$ 67 bilhões, os BRICS de US$ 54 bilhões e os EUA nos brindou com um déficit de US$ 1,5 bilhão, que se ampliou para US$ 45 bilhões, no período 2009-2014. Ademais, cerca de 90% das nossas exportações para o bloco são de produtos manufaturados. O Brasil é, ou era, o grande beneficiário do MERCOSUL e da integração regional, mas, aparentemente, os "jênios" da nova política externa desconhecem esse dado básico.
Eles também desconhecem que o Brasil era o grande beneficiário das relações bilaterais com a Venezuela. Esse país, que tem grande capacidade de importar, graças ao petróleo, mas que produz internamente muito pouco, importava do Brasil absolutamente tudo. Desde alimentos a máquinas e equipamentos. De tratores e caminhões até serviços complexos de engenharia. Entre 2003 e 2008, as exportações brasileiras para a Venezuela passaram de US$ 608 milhões para inacreditáveis 5,15 bilhões. Naquele último ano, obtivemos com a Venezuela um saldo comercial de US$ 4,6 bilhões, só inferior ao obtido com a Holanda, em razão do efeito Roterdã, pois aquele porto é a grande porta de entrada de nossos produtos para toda a Europa.
Os ignorantes em política externa, que abundam na mídia e nas redes sociais, acham que essa relação entre Brasil e Venezuela foi construída por motivos ideológicos, na época de Lula e Chávez. Engano grosseiro. Na realidade, a aproximação entre Brasil e Venezuela começou a se dar nos governos de Rafael Caldera e Itamar Franco. E por motivos de Estado.
De fato, o ponto de inflexão dessa aproximação foi a celebração do Protocolo de la Guzmania, firmado pelos presidentes Rafael Caldera e Itamar Franco, em 1994. Mediante tal protocolo, formulou-se uma tríplice estratégia de concertação entre ambos os países. Previa-se o desenvolvimento de ações na zona de fronteira, com o intuito de assegurar a ocupação e o desenvolvimento da região amazônica, o estímulo ao comércio e aos investimentos, assim como ações comuns destinadas à criação de uma zona de livre comércio na América do Sul.
A partir desse marco histórico, houve considerável adensamento das relações bilaterais Brasil/Venezuela. Entre 1995 e 2002, construiu-se uma agenda ampla e diversificada, na qual se destacaram as iniciativas em matéria de integração física e energética, o desenvolvimento fronteiriço e a cooperação em meio ambiente. Além disso, ampliou-se o intercâmbio comercial, com destaque para as compras de petróleo venezuelano, que passaram a situar a Venezuela como um dos principais fornecedores ao Brasil, e concluiu-se a construção das linhas de transmissão de energia elétrica entre a Venezuela e o Estado de Roraima. Também pavimentou-se a BR-174, que liga Manaus ao Caribe, possibilitando a criação de um corredor de exportação de grande relevância para a Região Norte do País.
Do mesmo período datam as tratativas para a criação de uma área de livre comércio entre a Comunidade Andina e o MERCOSUL e as primeiras manifestações oficiais favoráveis à entrada da Venezuela no Mercado Comum do Sul.
Vê-se, por conseguinte, que houve uma paciente construção histórica de interesses econômicos, comerciais e geopolíticos comuns, que perpassou governos de diferentes matizes políticos e ideológicos, tanto na Venezuela como no Brasil, e criou sólidas condições objetivas para a entrada desse nosso vizinho no MERCOSUL.
Assim sendo, pode-se dizer que a inclusão da Venezuela no MERCOSUL foi, sob a ótica dos interesses brasileiros, apenas a culminação de um longo processo de adensamento das relações bilaterais Brasil/Venezuela iniciado no governo Itamar Franco, continuado no governo Fernando Henrique Cardoso e consolidado e concluído na administração de Luiz Inácio Lula da Silva. Portanto, a adesão da Venezuela ao MERCOSUL não teve nada de intempestivo e tampouco resultou de uma decisão política sem substrato econômico, comercial e histórico, como afirmaram alguns.
Agora, no entanto, o governo do golpe joga por terra todo esse esforço de décadas por um simples capricho político e ideológico. Para ficar bem com os EUA, destrói o MERCOSUL, a integração regional e uma relação bilateral de enorme importância para o Brasil.
Os chavistas não irão embora da Venezuela. Mesmo se perderem as próximas eleições, continuarão a ter enorme influência naquele país. Os golpistas sempre acham que podem "destruir" seus adversários políticos com repressão, perseguições, mentiras e violências jurídicas. Não podem. Os governos que realmente melhoram a vida da população deixam marcas indeléveis, seja no Brasil, seja na Venezuela. Custará muito ao Brasil recompor suas relações com aquele país, com prejuízos enormes para nós.
Com toda certeza, o governo do golpe reagirá à expulsão do embaixador brasileiro com mais retaliações e agressões, criando uma escalada de conflitos de consequências imprevisíveis, porém seguramente negativas.
O golpe nos transformou numa republiqueta de bananas. E a política externa do golpe nos apequenou e nos transformou numa república de bananas nanicas. Nanica e desastrada.
*Marcelo é sociólogo, especialista em Relações Internacionais e assessor da liderança do PT no Senado.
Fonte: Brasil 247
Edição: Mário Pires Santana

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