sábado, 24 de março de 2018

A derrota da democracia

A condenação de Lula e sua possível prisão completam um ciclo da reação conservadora iniciado no julgamento do chamado mensalão.
Por *Evaldo José Guerreiro Filho
Lula durante a caravana pelo sul do Brasil/Ricardo Stuckert
A condenação de Lula e sua provável prisão nos próximos dias completa um ciclo iniciado com as investigações e disputas judiciais nos anos de 2005 e 2006, denominada “mensalão”, marco da formação contingente de uma aliança composta entre parte da elite estatal, representada sobretudo nas esferas judicial e militar, e da elite econômica local e internacional, representada sobretudo nos bancos e na mídia.
Essa rearticulação das forças conservadoras se inicia para se contrapor ao início da implantação, pela primeira vez no Brasil, de uma democracia real, na qual grandes quantidades de cidadãos (os de baixo) começam a ter acesso a bens e serviços básicos e passam a se entender como seres humanos possíveis de existir.
Essa abertura a uma “democracia de condições” concedeu a diversos segmentos da população um suspiro de esperança que influenciou significativamente a condição simbólico-discursiva daqueles que vem de baixo.
A própria simbologia do líder sindical, metalúrgico e retirante nordestino, não graduado e de fala muito parecida com a massa da população, projetou, com o amplo incremento de possibilidades na elevação social dos de baixo, dois efeitos concretos: o primeiro, para os de baixo, propulsor de autonomia e dignidade, e o segundo, para os de cima, gerador de preconceitos e negações explícitas e conservadoras.
A partir daqui, a aliança que envolveu setores da elite vira-lata (financeiro-especulativa, judiciário-militar e midiática) procurou consolidar um Estado oligárquico por meio do Poder Judiciário, que se avocou a categoria de “superego social”, com o poder de apontar o certo e o errado, o que deve valer como verdade.
Assumindo abertamente essa função na sociedade, o Judiciário começa a se converter não mais no órgão constitucional garantidor de direitos, mas no órgão moral garantidor de estruturas de poder e de opressão historicamente existentes.
Neste momento, o Poder Judiciário passou a desconsiderar a vontade popular sempre que ela contraria os interesses que a aliança conservadora defende. Sob a alegação de que a massa é considerada ignorante, iletrada e manipulável, passa a ser o tutor da democracia, retirando sua forma política e lhe atribuindo conteúdo eminentemente moral.
Daquela moral, segundo Jessé Souza, que ainda carrega os valores da escravidão “naturalizados” na sociedade brasileira e escondidos sob a névoa da falsa doença cultural do patrimonialismo. O Poder Judiciário, com isso, se torna seletivo, distinguindo o que propõe aos de baixo, objeto de suas condenações, do que propõe aos que transitam no submundo de suas relações, que passam impunes como se fossem seres acima dos demais.
O Poder Judiciário não é mais (se é que no Brasil algum dia o foi) aquele que garante os direitos dos cidadãos, mesmo em condições abstratas. Ele se tornou aquele que controla e limita as lutas por direitos, que protege os seus e que reproduz os limites do conhecimento e da alienação em relação a massa excluída.
O ciclo se fecha porque o inimigo comum que essas forças elegeram, ou seja, o líder metalúrgico, retirante nordestino, simbolicamente caricatural dos que vem de baixo, está prestes a ser “vencido”, no esteio daquilo que se propuseram os atores dessa aliança conservadora, ou seja, criminalizar o PT e a esquerda, retirar as forças progressistas do governo (golpe de 2016) e agora condenar e prender Lula, para evitar que essas forças retornem.
Essa luta insana destruiu o Estado Democrático de Direito no Brasil e o recompôs em um Estado oligárquico. A parte do Poder Judiciário que não adentrou nesta aliança e que não aceita muitas destas posturas terá de se esforçar muito para tentar rearticular um imaginário social que traga de volta o respeito e a vocação constitucional de tutor dos direitos individuais e sociais de todos, sobretudo para os que mais precisam. 
*"Sócio" desde 2017
Fonte: Blog do Sócio/CartaCapital
Edição:Mário Pires Santana

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