sábado, 24 de março de 2018

TEREZA CRUVINEL: STF PODE TER FORMADO BLOCO GARANTISTA

"É possível que esteja se consolidando um bloco garantista majoritário (de seis ou sete ministros, a depender de Rosa e Morais) que poderá se impor na apreciação das ADCs que revogam a autorização de prisões após a condenação em segunda instância. Se Lula tiver conseguido o habeas corpus, estarão mais à vontade, não se dirá que legislaram para o caso dele", diz a jornalista Tereza Cruvinel.
Por Tereza Cruvinel, no Jornal do Brasil

A liberdade do ex-presidente Lula está garantida pelo menos até o dia 4 de abril. Ele ganhou o primeiro round no Supremo, que não tendo concluído o julgamento de seu pedido de habeas corpus até o início da noite, quando alguns ministros informaram que teriam de se retirar, optou pelo adiamento para aquela data (por conta da Semana Santa), aprovando uma “tutela de urgência” que impede o TRF-4 de determinar sua prisão antes disso.
A sessão de ontem nada garante quanto ao resultado final, o julgamento de mérito, mas há quem tenha captado sinais de que ele tem chances de ganhar o habeas corpus e recorrer em liberdade ao STJ, o que levará alguns meses. E com isso, seguirá candidato, tentará os recursos possíveis e, no limite, apresentará um candidato substituto. A concessão da tutela de urgência, algo como um salvo-conduto, requerida pelo advogado José Roberto Batocchio, que representou a defesa de Lula, também dividiu a corte mas prevaleceu a racionalidade. Como alegaram alguns, o paciente não pode sofrer as consequências da falta de tempo dos ministros para concluírem o julgamento. Se a sessão prosseguisse, entraria pela noite, mas com quórum incompleto. Pelo menos Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski tinham que viajar. Forçando a deliberação nestas condições, recairia sobre Cármen Lúcia a acusação de ter tramado a degola de Lula, depois de ter pautado seu habeas corpus antes da decisão sobre prisões em segunda instância. Ela cedeu.
Mas o primeiro round que Lula ganhou por 7 a 4 foi o da admissibilidade de pedido de habeas corpus. A procuradora-geral Raquel Dodge afirmou que ele era descabido e o ministro-relator Luiz Fachin seguiu na mesma linha, pedindo que fosse examinada antes esta preliminar. Como Dodge, ele alegou que a súmula 691 veda o exame de pedidos de habeas corpus contra decisões liminares de tribunais superiores. No caso, o STJ, onde o ministro Humberto Martins negou liminar a Lula em 30 de janeiro. Segundo a votar, o ministro Alexandre de Morais abriu a divergência, demonstrando que a liminar negada foi depois confirmada por uma turma do STJ, tendo a defesa de Lula apresentado um aditivo ao STF. E assim, estaria invalidada a referida vedação. 
Surpreendente também foi o voto da ministra Rosa Weber. Favorável á revisão da prisão após condenação em segunda instância, ela tem, entretanto, negado habeas corpus alegando que, por ora, a regra está vigindo. Mas ela seguiu Morais, com argumentação abundante, embora isso nada garanta quanto a seu voto no mérito. Votaram ainda pela admissibilidade, na sequência, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Votaram contra, além da Fachin, Luiz Fux, Roberto Barroso e Cármen Lúcia. 
Esta votação preliminar não é indicadora de que estes sete ministros podem votar a favor da concessão do habeas corpus a Lula mas alguns advogados captaram sinais favoráveis no curso da sessão. Em nova surpresa, Rosa Weber disse que só concordaria com a suspensão da sessão se fosse concedido o salvo-conduto, digamos assim. Gilmar Mendes lembrou ser conhecida sua antipatia pelo PT, o que o deixava à vontade para defender o direito de Lula à tutela de urgência. “Como ex-presidente, ele não é mais cidadão. Mas também não é menos cidadão que ninguém”. 
É possível que esteja se consolidando um bloco garantista majoritário (de seis ou sete ministros, a depender de Rosa e Morais) que poderá se impor na apreciação das ADCs que revogam a autorização de prisões após a condenação em segunda instância. Se Lula tiver conseguido o habeas corpus, estarão mais à vontade, não se dirá que legislaram para o caso dele. Em caso contrário, já preso, Lula seria mais um dos beneficiados. Mas até dia 4, tudo está congelado. Menos mal para quem podia ser preso semana que vem.
Fonte: Brasil 247
Edição: Mário Pires Santana

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