sexta-feira, 23 de março de 2018

Um Supremo Tribunal Federal com “Vossas Excrescências”

Por Miguel Dias Pinheiro, advogado

Da literatura colhemos que “excelência” é um estado ou uma qualidade de excelente, algo de muito bom, de muita grandeza. Primitivamente, o tratamento era atribuído apenas aos imperadores e aos príncipes de “sangue azul”. Após substituírem o título pelo o de “alteza”, “excelência” foi dado a todas às pessoas investidas de altas dignidades. É o caso, por exemplo, dos membros da maior Corte de Justiça do Brasil, nosso Supremo Tribunal Federal (STF).
“Pela ordem, Excelência!” É o tratamento usado nas Cortes de Justiça e nos juizados para, primeiro, esclarecer dúvidas e equívocos referentes a fatos, documentos e declarações duvidosas que possam influir no julgamento da causa; segundo, para preservar a dignidade do advogado quando houver violação de prerrogativas. “Pela Ordem”, portanto, demonstra que o advogado pretende obter a palavra com preferência.
No entrevero entre os ministros Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF), o jornalista Álvaro Luis Carneiro sugeriu no Facebook que adotemos, doravante, um tratamento mais apropriado para os momentos de baixaria no plenário do STF: “Vossa Excrescência”.
Não cheguemos a tanto, mas sobre as “excrescências” de sua excelência Gilmar Mendes, por exemplo, já escrevi vários textos: “Gilmar Mendes, a repudiável e incômoda “obra prima” de FHC”; “Gilmar Mendes - A “Degradação do Judiciário” com o “Mau Exemplo”; “Gilmar Mendes coloca o Supremo Tribunal no “cadafalso da moral””; “Supremo não é do Gilmar Mendes”; “Sem 'impeachment', a vez do 'jagunço'”; e “Supremo acovardado ou golpista”. Para mostrar, portanto, que em certos casos e julgamentos pontuais o STF tem destilado publicamente “excrescências” que depõem contra a dignidade da instituição Justiça brasileira.
Com certeza, estamos vivenciando talvez a pior fase da nossa Suprema Corte. Além de algumas “excrescências” produzidas em determinados julgamentos, uma “avacalhação” se operou de certo tempo para cá, onde o desrespeito entre os ministros impera dia após dia, seja em plenário ou na imprensa, com acusações mútuas que desonram a toga e maculam a Justiça.
É sobre esse nojento “império da excrescência” que um projeto de lei do senador Roberto Requião pretende extinguir com o tratamento “Vossa Excelência” para todas as autoridades, sobretudo do Poder Judiciário, substituindo-o pelos prenomes “senhor e senhora”. Na justificativa do projeto o senador diz que chamar juízes, procuradores e políticos de “excelência” ou “doutor” é um contrassenso à democracia, pois as autoridades devem estar a serviço do povo. “Verificam-se incabíveis, em uma democracia, a continuidade de tratamento protocolar herdado da monarquia. Na democracia, todos são iguais ou pelo menos deveriam ser” - argumenta o parlamentar.
A ideia, segundo Requião, é assegurar tratamento igual para todos e evidenciar para o cidadão mais simples que ele não é menor do que o presidente da República. “A verdadeira excelência de um ser humano revela-se, antes de tudo, por meio de sua humildade”, diz.
Portanto, uma decisão do STF que nega um direito elementar a um humilde pode até ser legal, mas não deixa de representar uma “excrescência jurídica” insustentável. Quando à Corte compete também levar em conta o interesse social, quando tem, por fim, a opção de aplicar a lei por analogia e pelos princípios gerais do direito. Assevere-se que, não é de “excelência” uma decisão de um ministro ou de um juiz calcada no sentimento de ódio, no desejo de vingança e com juízo de valor pejorativo na apreciação de uma demanda. Mas, acima de tudo, de inaceitável “excrescência”, uma inutilidade que desequilibra a harmonia social, uma perversidade com instinto selvagem.
Fonte: Portal AZ
Edição: Mário Pires Santana

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