sábado, 21 de abril de 2018

STF determina que a Caixa libere empréstimo dentro de 72 horas

O Governo do Estado havia entrado com ação no Supremo contra a Caixa Econômica por financiamento de R$ 315 milhões.
Por Maria Clara Estrêla e Ithyara Borges
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, concedeu liminar favorável ao Governo do Piauí e determinou que a Caixa Econômica libere dentro de 72 horas o montante de R$ 315 milhões, referente a uma operação de crédito firmada entre o agente financeiro e o Estado sem o aval da União. O valor deverá ser destinado para financiar obras de infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria de mobilidade urbana e saneamento básico. 
No despacho, o ministro Fachin estabelece ainda o pagamento de uma multa diária no valor de R$ 50 mil por parte da Caixa Econômica Federal em caso de descumprimento da decisão manifestada na liminar. O ministro determinou ainda a notificação em caráter de urgência da Caixa, do Governo do Piauí e da União acerca de sua decisão. 
A Caixa Econômica será comunicada oficialmente sobre a decisão nesta sexta-feira (20). Portanto, o prazo para o banco repassar o montante ao Estado começa a contar a partir da próxima segunda-feira (23), encerrando-se na quarta-feira (25). 
O procurador-geral do Estado, Plínio Clerton, afirmou que não havia motivos para a Caixa adiar tanto a assinatura do contrato com o repasse financeiro. “O contrato já foi assinado e não havia motivos para o banco não liberar o recurso. Há mais de um ano que o Piauí tenta receber essa operação de crédito, mas por motivos que desconhecemos, a Caixa vem protelando”, disse. 
O governador Wellington Dias (PT) também comentou a decisão. “A decisão da ministra Cármen Lúcia considerava crime de desobediência por descumprimento de decisão, o que mostra que fizemos [o contrato] dentro na legalidade. Lamento que lideranças do Piauí, eleitas para ajudar, tenham usado seu mandato no sentido contrário, de dificultar a liberação de recursos”, afirmou. 
Entenda 
O Governo do Estado vinha se mostrando insatisfeito com a demora na liberação do empréstimo de R$ 315 milhões junto à Caixa Econômica. Segundo o chefe do Executivo piauiense, todos os documentos para a liberação do montante já haviam sido entregues e o empréstimo se configura dentro da legalidade. A Procuradoria Geral do Estado havia acionado o STF, alegando que o Piauí estava sendo vítima de “uso político” da Caixa e que o Estado foi prejudicado na concessão do empréstimo por “não estar alinhado politicamente com o Governo Federal”. 
A Caixa rebateu as declarações da PGE e disse que o processo tramitava normalmente. A instituição havia classificado a ação movida pelo Governo do Estado como “sem cabimento”.
Fonte: portalodia.com
Edição: Mário Pires Santana

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