domingo, 15 de julho de 2018

A história se refere à luta das mulheres na política: o Piauí a um passo de fazer história

Em 1932, as mulheres conquistavam o direito de votar e serem votadas no nosso país, após uma luta que durou mais de cem anos, as mulheres tiveram em fim o direito de votar e serem votadas.
Por Luis Francivando Rosa
A história se refere à luta pela valorização das mulheres na política.
Em 1932, as mulheres conquistavam o direito de votar e serem votadas no nosso país, após uma luta que durou mais de cem anos, as mulheres tiveram em fim o direito de votar e serem votadas.
Mas nesse Brasil tupiniquim, que acha que colocar palavras no papel muda a realidade posta e o mero reconhecimento do direito implica na sua existência, é possível falarmos no direito de mulheres serem votadas sem uma atenção especial do Estado brasileiro em efetivar essa política de ação afirmativa?
Ações afirmativas são atos ou medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com os objetivos de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantir a igualdade de oportunidades e tratamento, compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Em suma, ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas
no passado.
Ninguém se debruçou sobre o conceito de Justiça como o grego Aristóteles e ele dizia em sua máxima, que é preciso tratar igualmente os iguais e desigualar os desiguais na medida de sua desigualdade. Trocando em miúdos, o que aquele sábio queria nos dizer, à título de exemplo, é que se colocássemos uma pessoa do porte físico do ator Lima Duarte num ringue com o lutador Anderson Silva, não tenham dúvidas que o referido ator viria à lona em poucos minutos, mas aquela vitória não seria justa, apesar da regra dizer que quem ganha a luta leva a medalha.
Do ponto de vista da Justiça, não há justiça se não falarmos de igualdade de condições. Se existe uma desigualdade, o Estado deve atuar para buscar restabelecer o equilíbrio que a vida desfez. O estado brasileiro reconhece esse desequilíbrio histórico causado por uma sociedade preconceituosa nos seus mais diversos aspectos que possui um ranço patriarcal e machista que causa náusea. Vide nossas estatísticas sobre violência contra as mulheres, promovida por trogloditas que acreditam serem verdadeiros donos de um objeto, ao qual querem dispor, usar, gozar, usufruir, como se a uma verdadeira coisa a ser tratada pelo código civil, no capítulo o direito das coisas.
A Constituição da nossa Republica Federativa dá amparo às ações afirmativas em seu artigo 3º ao determinar os objetivos da nossa república, não sendo o artigo 10 §3 da Lei 9504/97 desprovido de efetividade jurídica, ao revés, seu conteúdo traz um importante passo na consolidação do um direito fundamental à igualdade. Em 1997, a Lei das Eleições trouxe importante conquista na perseguição de justiça social para as mulheres, que foi o artigo 10, §3º que aduz.
Art. 10. Cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher, salvo: (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 3º Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para candidaturas de cada sexo. Apesar de ser lei, a reserva de gênero, tinha no seu comando, à princípio, que o partido “deveria reservar vagas”, mas não foi suficiente para mexer na estrutura machista que domina o âmbito eleitoral.
O legislador então alterou o referido dispositivo no seu artigo 10, § 3o, Lei no 9.504/1997, com a redação alterada pela Lei no 12.034/2009 (micro-reforma eleitoral), entendendo que os partidos devem “preencher o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% ‘para candidaturas de cada sexo’”. Assim, “o objeto de tutela da norma é a garantia de que haverá um espaço mínimo de participação de homens e mulheres na vida política do País, de forma apta a consagrar o pluralismo, princípio norteador da República pátria”, conforme declinou Dias Toffoli em um de seus julgados; Ressalta-se que, não obstante esse novo comando, as práticas de sociedade em nada alteraram, continuando os partidos a utilizarem mulheres com a única finalidade de observar as cotas de gênero.
O primeiro processo do país a apresentar ao judiciário provas fraudulentas que violam as cotas de gêneros pedindo a cassação de todas as Coligações envolvidas na fraude bem como dos beneficiados da mesma, foi feita por mim, no Município de Valença do Piauí, o que resultou na inédita cassação de 6 (seis) vereadores no Município que fizeram seus mandatos em coligações comprovadamente viciadas. O TRE-PI chancelou que não tolera fraudes e a importância dessa observância para a efetivação da legislação eleitoral. O processo se encontra no TSE que o julgará nos próximos meses, devendo ser o primeiro julgamento do país sobre a matéria, que fará história e lançará luz sobre todos os dias que virão e a forma como as mulheres serão tratadas na política daqui por diante, devendo servir de norte inclusive para as eleições deste ano.
Possuo militância no direito eleitoral e desenvolvi a tese a partir de julgados sobre questões adjacentes à matérias e por perceber uma nova perspectiva no olhar da justiça eleitoral para a matéria.
Só a luta muda a vida, foi a luta das mulheres que trouxe essa importante conquista. A lei está aí inclusive para combater o mau costume, não servindo este de justificativa para perpetuarmos arbitrariedades históricas. É chegado o momento do Judiciário fazer história, e dar um importante passo para valorização da mulher na política.
Lanço minha pré candidatura à deputado estadual por entender que assim como as mulheres são sub representadas, os negros não tem representação alguma na política, que se encontra dominada por uma oligarquia antiquada que se reveza no poder por séculos. Afirmo que o momento é de se refundar a política, pois não dá para fazermos política como se ainda fossemos uma colônia. As pessoas tem que aprender a votar em ideias e projetos que deverão ser conduzidos por pessoas de mãos limpas. Só assim superaremos esse esgoto a céu aberto que as velhas ratazanas da política nos jogaram.
*Luis Francivando Rosa, é advogado e Pré Candidato à deputado estadual pelo PSOL/PI.
Fonte: Oscar de Barros/180graus.com
Edição: Mário Pires Santana

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