sábado, 18 de agosto de 2018

Ditadura brasileira golpeia também o direito internacional

POR *JEFERSON MIOLA
A decisão da ditadura brasileira de descumprir a decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU que garante a candidatura de Lula na eleição presidencial deste ano converte o Brasil em Estado-pária, como corretamente declarou o ex-chanceler Celso Amorim.
Os 3 poderes de Estado – o executivo e judiciário, com obrigações materiais diretas na concretização da decisão da ONU; e o legislativo, com atribuições complementares na garantia do exercício da soberania popular – estarão sendo cúmplices no crime de desobediência à legislação internacional e de golpe ao Estado de Direito internacional caso não cumpram suas responsabilidades de Estado e não determinem o imediato direito do Lula votar e ser votado.
Ao incorporar ao seu ordenamento jurídico uma norma do sistema político-jurídico mundial [em 2009], o Brasil assumiu o caráter vinculante desta norma ao seu sistema normativo interno e, portanto, assumiu a obrigação de respeitá-la e, principalmente, de aplicá-la.
O cuspe do ministro ilegítimo da justiça na decisão da ONU contou com o beneplácito silêncio da procuradora-geral da república – aquela pessoa escolhida a dedo pelo Temer para o cargo.
A câmara e o senado, com sua omissão obscena, comportam-se como vassalos deste ataque inédito do Brasil a uma decisão da ONU – acinte ainda mais grave; impensável em matéria de direitos humanos.
A mídia, liderada pela Rede Globo na construção de uma narrativa provinciana que isola o Brasil do mundo e converte-o em Estado-pária, repercute com cínico recato "técnico-jurídico" este acontecimento que abastarda o país.
A ditadura jurídico-midiática desdenha da condenação que o mundo inteiro fará à fraude que será a eleição brasileira se Lula for arbitrariamente impedido de participar dela.
A maneira escandalosa com que a ditadura brasileira subverte a ordem internacional e golpeia o direito internacional é prova irrefutável da disposição do establishment em chafurdar ainda mais as mãos no fundo da cloaca, se necessário para impedir que Lula seja eleito para interromper o regime de exceção, restaurar a democracia e iniciar a reconstrução econômica e social do país sob uma perspectiva soberana, democrática e nacional.
A ditadura jurídico-midiática poderá, eventualmente, vencer a batalha, porque controla o aparelho de Estado com a força do arbítrio e do regime de exceção; mas ficará no canto do ringue – na iminência, portanto, de perder a guerra.
O grande artífice, aquele gênio capaz de impor uma estrondosa derrota simbólica-estratégica sobre a lava jato e a rede Globo atende por um único nome: Lula. Mais cedo que tarde, portanto, a história absolverá Lula.
*Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial.
Fonte: Brasil 247
Edição: Mário Pires Santana

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