sexta-feira, 16 de novembro de 2018

Educação: STF deterá a onda obscurantista do Escola sem Partido?

Projeto ganha fôlego no Congresso após seis tentativas frustradas dos parlamentares de deliberar o tema desde julho deste ano.
Por Rodrigo Martins 
Na Câmara, uma comissão tenta votar a iniciativa há seis meses/Lula Marques
Após mais de três horas de bate-boca e debates rasteiros, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto “Escola Sem Partido” adiou novamente, na terça-feira 13, a votação da proposta que ameaça amordaçar os professores.
Desde julho, foram seis tentativas de deliberar sobre o tema, frustradas pela falta de quórum, pela obstrução da oposição ou em virtude de votações no plenário da Casa Legislativa. O destino do projeto obscurantista pode, porém, ser antecipado pelo Supremo Tribunal Federal.
No próximo dia 28, os ministros da Corte se reúnem para discutir a constitucionalidade de uma lei similar aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas há dois anos. Embora o julgamento sirva apenas para o caso alagoano, restará evidenciado o entendimento do STF sobre o tema. O debate sobre o “Escola Sem Partido” ganhou força no Legislativo por ser uma das principais bandeiras de Jair Bolsonaro para a educação. Tradicionalmente defendida pela chamada bancada BBB, da Bíblia, do Boi e da Bala, a proposta visa acabar com
a “doutrinação política e ideológica” supostamente praticada por professores de
esquerda nas salas de aula. O projeto original, apresentado pelo deputado Erivelton Santana, do Patriota, pretende alterar o 3º artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao incluir entre os princípios educacionais “o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”. A ele foram apensados outros cinco projetos com iniciativas do “Escola Sem Partido”.
De acordo com o pacote em tramitação na Câmara, o poder público não deve se envolver no “processo de amadurecimento sexual dos alunos” nem permitir nenhuma forma de “proselitismo” ou “dogmatismo” em abordagens referentes à questão de gênero.
Na verdade, os termos “gênero” e “orientação sexual” podem ser banidos de “materiais didáticos e paradidáticos”, “conteúdos curriculares”, “políticas e planos educacionais” e “projetos pedagógicos das escolas”.
O deputado tucano Izalci Lucas Ferreira chegou a propor a fixação de cartazes com os “deveres” dos docentes nas escolas. “O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”, diz um dos éditos. “Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.”
Este último trecho aparece, ipsis litteris, na lei alagoana, suspensa em março de 2017 por decisão monocrática de Luís Roberto Barroso, relator das ações diretas de inconstitucionalidade que a contestam no STF. No fim de novembro, o plenário da Corte se reunirá para confirmar ou não a decisão do ministro.
Ao justificar a sua decisão, Barroso observou que compete apenas à União legislar sobre as diretrizes e bases da educação. O ministro não deixa de pontuar, porém, as ameaças à liberdade de pensamento e de cátedra.
“A imposição da neutralidade – se fosse verdadeiramente possível – impediria a afirmação de diferentes ideias e concepções políticas ou ideológicas sobre um mesmo fenômeno em sala de aula. A exigência de neutralidade política e ideológica implica, ademais, a não tolerância de diferentes visões de mundo, ideologias e perspectivas políticas”, diz um trecho da decisão.
O ministro do STF cita ainda um didático exemplo apresentado por Robert Post, professor de Direito Constitucional de Yale, uma das mais prestigiadas universidades dos EUA. “Basta considerar o caso do biólogo que ensina Teoria da Evolução.
A Teoria da Evolução é controversa politicamente porque o significado literal da Bíblia é objeto de debate político. Pretender que o biólogo confira tempo igual a uma teoria de desenho inteligente (theory of intelligent design), somente porque pessoas leigas, engajadas politicamente, acreditam nessa teoria, é dizer que o professor, em nome da neutralidade política, deve apresentar como críveis ideias que a sua profissão reconhece como falsas.”
Na prática, há tempos os professores são alvo de intimidações por parte de apoiadores da iniciativa. Um dos líderes do MBL, o vereador Fernando Holiday chegou a fazer “visitas-surpresa” em escolas da capital paulista para flagrar a tal “doutrinação ideológica”.
Nas eleições, uma ação orquestrada de juízes eleitorais ordenou batidas policiais em 17 universidades de 9 estados. Eventos e cartazes contra o autoritarismo e a favor da democracia foram censurados até a ministra Cármen Lúcia, do STF, cassar as decisões. Depois, o plenário da Corte referendou a posição da magistrada.
Mais recentemente, a reitoria da Uni-versidade Federal de Pernambuco acionou a Polícia Federal para investigar ameaças contra integrantes da comunidade acadêmica por intolerância política. Em um texto apócrifo, alunos e professores são citados nominalmente e chamados de “veados”, “comunistas”, “feminazis”, “prostitutas”, “degenerados” e “defensores de travecos”.
Recém-eleita deputada estadual em Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo pediu aos estudantes para delatar professores que criticassem Bolsonaro em sala de aula. A futura parlamentar chegou a disponibilizar um número de telefone e criar uma plataforma informal para acolher as denúncias.
Em meio à insana onda de caça às bruxas, um vereador de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, solicitou o cancelamento da apresentação de dois trabalhos escolares sobre “desigualdade de gênero” na tradicional Feira Ciência Viva, realizada na Universidade Federal de Uberlândia há 23 anos. Não satisfeita em censurá-los, a prefeitura cancelou a participação de todas as escolas municipais no evento, denunciou o site Direto da Ciência.
Apresentado na Câmara dos Deputados em 2014, o “Escola Sem Partido” nunca foi tratado com tanta prioridade como faz o futuro governo Bolsonaro. Quando foi nomeado por Michel Temer para assumir a pasta da Educação, o ex-ministro Mendonça Filho, cotado para voltar ao cargo no próximo ano, chegou a apontar os riscos de se “estabelecer um tribunal de ideias dentro das escolas”. Levada em banho-maria nos últimos dois anos, a pauta ganhou novo fôlego após o fim das eleições, não sem enfrentar resistências, sobretudo fora do Parlamento.
Antecipando-se às ameaças representadas pelo “Escola Sem Partido”, cujas propostas se alastram pelas assembleias estaduais e câmaras municipais, o governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB, publicou um decreto na segunda-feira 11 para garantir escolas “com liberdade e sem censura” no estado.
O artigo 1º é taxativo: “Todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão”. O decreto aborda ainda a questão das filmagens em sala de aula. “Professores, estudantes e funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios durante as aulas e demais atividades de ensino mediante consentimento de quem será filmado ou gravado.”
Enquanto sofre derrotas no Judiciário, a iniciativa medieval parece dividir o Ministério Público. Instada a se manifestar sobre a lei alagoana, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela inconstitucionalidade da norma. “A proteção constitucional à livre consciência é incompatível com quaisquer formas de censura estatal prévia”, pontuou.
Por outro lado, mais de 200 promotores e procuradores assinaram um manifesto a favor do “Escola Sem Partido”. Segundo a “nota técnica”, como o grupo batizou o libelo, “os estudantes são lesados quando professores militantes e ativistas se aproveitam de sua audiência cativa para tentar transformá-los em réplicas ideológicas de si mesmos”. Convém lembrar que há mais de 12 mil integrantes do Ministério Público no País, o que não permite assegurar o apoio majoritário da categoria ao projeto.
Fonte: CartaCapital
Edição: Mário Pires Santana

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