quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

Eleitores que faltaram no primeiro turno têm até amanhã para justificar

Quem faltou no segundo turno pode justificar até 27 de dezembro, ou seja, 60 dias após as eleições.
Por Ithyara Borges
Foto/Divulgação
Os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições, no dia 07 de outubro, têm até esta quinta-feira (6) para justificar a ausência. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores de todo o Brasil e do exterior podem fazer a justificativa eleitoral por meio do Sistema Justifica, pela internet, que será então encaminhada à zona eleitoral a que pertence o eleitor para exame pelo juiz competente.
O eleitor faltoso também pode justificar preenchendo o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) disponível na internet e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, pelos Correios, ao juiz da sua zona eleitoral, acompanhado da documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento ao pleito e de um documento de identificação com foto.
Aqueles que também estavam fora do seu domicílio eleitoral no dia da votação do segundo turno das eleições, que ocorreu no dia 28 de outubro, e não se cadastraram para votar em trânsito terão que justificar a ausência à urna até o próximo dia 27 de dezembro, 60 dias após o pleito. 
Quem não regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral e quitar a multa devida estará passível a ter o registro do título eleitoral cancelado, ficando impossibilitado de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função pública, obter empréstimos, além de não ser nomeado em concurso público e ficar impedido de obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições a que estiver subordinado. 
A regra não se aplica aos eleitores cujo voto é facultativo, como é o caso de analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, e maiores de 70 anos, além dos portadores de deficiência física ou mental, que não podem cumprir às obrigações eleitorais.
Fonte: portalodia.com
Edição: Mário Pires Santana

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