segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

No limite

Por Arimatéia Azevedo

Custo de pessoal para o Estado em 12 meses, apurado em dezembro do ano passado: R$ 6,407 bilhões, dos quais 4,029 bilhões com pessoal inativo e R$ 2,328 bilhões com aposentados e pensionistas. Esses números comportam uma digressão: se, umas três décadas atrás, tivesse o Estado sido previdente e gerido de modo eficiente e dissociado de interesses político-partidários o fundo de pensão, certamente haveria como pagar as pensões e aposentadorias por uma fonte de receita que não comprometeria, como agora compromete, o equilíbrio fiscal do Estado. A falta de um fundo de pensão gera um déficit de R$ 1,2 bilhão anual (e em expansão) na conta dos inativos, além manter o Estado na permanente corda bamba dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No balanço de suas contas anuais, publicado na edição do Diário Oficial do último dia 30 de janeiro, o governo informa que, excluídos os gastos do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, as despesas com pessoal somaram 48,52% das receitas correntes líquidas, somente 0,48% menos que o limite de 49% imposto aos executivos estaduais pela Lei de Responsabilidade Fiscal e bem acima do chamado limite prudencial de despesas salariais, fixado em 46,55%. Ante essa realidade, o governo deve já agora começar a adotar medidas nada simpáticas para conter gastos de pessoal. Um ano cheio de aborrecimentos começa agora para Wellington Dias.
Fonte: Portal AZ
Edição: Mário Pires Santana

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