sexta-feira, 7 de junho de 2019

JUSTIÇA MANDA GOVERNO SUSPENDER CORTES EM UNIVERSIDADES

A Justiça Federal da Bahia acolheu um pedido do Diretório Central dos Estudantes da UnB (Universidade de Brasília) e determinou que o Ministério da Educação, comandado por Abraham Weintraub, reveja os cortes anunciados para as universidades federais; juíza afirmou em decisão querer assegurar que "os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais"
Por Brasil 247

A Justiça Federal da Bahia determinou que o Ministério da Educação, comandado por Abraham Weintraub, reveja os cortes anunciados para as universidades federais. A decisão, da juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal, acolhe a pedido da Aliança pela Liberdade, chapa que comanda o Diretório Central dos Estudantes da UnB, informa  coluna da revista Época. A magistrada citou ainda "diversas ações populares e ações civis públicas" com a mesma solicitação.
"Não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais", escreveu a juíza em sua decisão.
Nesta sexta-feira 7, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao STF um parecer produzido pelos técnicos do governo para justificar o corte de 30% (ou mais) no orçamento das universidades e institutos federais. Segundo o documento, o corte "visa o equilíbrio das contas públicas".
Fonte: Brasil 247
Edição: Mário Pires Santana

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