sábado, 3 de agosto de 2019

Parnaíba: Secretárias deixam de prestar informações e MP ajuíza ações por improbidade

Além do ajuizamento das ações, o promotor instaurou dois inquéritos civis públicos.
Da Coluna Política

O promotor Antenor Filgueiras Neto, de Parnaíba, decidiu ajuizar duas Ações Civis Públicas após gestoras do município deixarem de prestar informações requisitadas pelo Ministério Público Estado por meio de ofícios.
Um dos ofícios do MP foi encaminhado à secretária de Infraestrutura, Habitação e Regulação Fundiária, Maria das Graças de Moraes Sousa, objetivando a apuração de eventuais irregularidades em edificação localizada na Rua Dom Pedro I, Bairro Santa Luzia. Informações que não foram prestadas à promotoria.
"Certificada a ausência de resposta ao citado expediente, foi expedido o Ofício Nº. 27-06/2019/1073-055/2017, reiterando o conteúdo da solicitação anterior, consignando a advertência do artigo 10, da Lei Nº. 7.347/85, havendo, porém, nova omissão da secretária", diz portaria publicada no Diário do MPPI.
Já a gestora Rejane Maria Mendes, secretária de Saúde, não respondeu ofício que pedia informações sobre as condições de funcionamento de Centro Especializado de Odontologia. "Omissão no atendimento às requisições ministeriais configura em tese, notória lesão aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, resultante na ausência de informações necessárias ao regular andamento de investigações no âmbito da atuação ministerial, em vista do dever de tutela da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis", defende o promotor.
A omissão das gestoras pode caracterizar ato de improbidade administrativa. Além do ajuizamento das ações, o promotor instaurou dois inquéritos civis públicos.
Fonte: 180graus.com
Edição: Mário Pires Santana

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