quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Celso de Mello vota contra Lava Jato e placar fica em 5 a 4 pela anulação de sentenças

(Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Antes, a ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator, Edson Fachin, votando contra a anulação de sentenças da operação. Com a decisão, ela mudou o voto que havia proferido na 2a Turma, durante o julgamento que resultou na anulação da condenação de Aldemir Bendine.
Por Brasil 247

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (26) o julgamento de um habeas corpus que defende que réus delatados deveriam apresentar alegações finais após os réus delatores em ação penal. 
O relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou contrário à tese, que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato. Nesta quinta-feira 26, ele foi seguido pelos votos de Luis Roberto Barroso e Luiz Fux.
Primeiro ministro a votar nesta tarde, Alexandre de Moraes abriu divergências com o voto de Fachin. "Interesse do corréu é a sua absolvição. Se precisar instigar o juiz contra o outro corréu, ele o fará, mas o interesse processual do corréu é sua absolvição. Interesse do delator não é sua absolvição, porque ele já fez acordo", argumentou. "O direito de falar por último no processo criminal é do corréu delatado", disse Moraes. A ministra Rosa Weber acompanhou Moraes na divergência, assim como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Já a ministra Cármen Lúcia, que havia proferido na 2a Turma um voto a favor da anulação da condenação de Aldemir Bendine, nesta quinta acompanhou o relator, Edson Fachin, entendendo que os réus delatados têm direito a falar por último.
Durante o julgamento da 2a Turma que resultou na anulação de Aldemir Bendine, votaram a favor da tese da anulação Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Nesta tarde, com a adesão de Moraes e Rosa Weber à tese, já há cinco votos no mesmo sentido.
"O STF ainda precisará decidir se a tese se aplica a todos os casos indistintamente ou se há condições para a anulação das sentenças. Alexandre de Moraes, por exemplo, votou no sentido de beneficiar réus que contestaram o fato de serem ouvidos ao mesmo tempo que delatores", lembra o portal jurídico Jota no Twitter.
Fonte: Brasil 247
Edição: Mário Pires Santana

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