sábado, 14 de dezembro de 2019

Moro conspira contra o STF, dizem juristas

Os juristas Lenio Streck, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Alberto Toron e Marco Aurélio de Carvalho denunciam que Sergio Moro "se mostra menos ministro e mais militante político". "Não vai bem o Ministro Moro. Ministro do Brasil, não deveria conspirar contra a Constituição e contra quem dela cuida – O STF", alertam os juristas.
Por Brasil 247
Os juristas Lenio Streck, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Alberto Toron e Marco Aurélio de Carvalho,  em artigopublicado no jornal Folha de São Paulo, denunciam que Sergio Moro "se mostra menos ministro e mais militante político". 
"Seu conúbio com o Ministério Público ficou escancarado pelos diálogos do Intercept. Entre outros lamentáveis fatos, foi revelada uma nefasta conjuminação acusação-julgador. Com o mesmo MPF que, confessadamente, segundo o Procurador Carlos Lima, “assumiu lado” nas últimas eleições presidenciais, escolhendo entre o “diabo e o coisa ruim”.Escorregadio, o Ministro “nunca” erra. E não responde às perguntas. De um ministro de Estado se espera accountabillity – prestação de contas de todos os atos, que devem ser republicanos, isto é, de todos e para todos e não conspirativos contra as instituições".
"O Ministro da Justiça – jogando para a plateia - acusa a Suprema Corte de
colaborar para a impunidade, porque esta tomou uma decisão em controle de constitucionalidade por maioria de votos. Como bem lembrou o Min Marco Aurélio Melo, “quem tem o mínimo de conhecimento técnico e que ame a lei das leis, a Constituição, não pode ter dúvidas”.Moro esquece – na verdade, sabe bem disso - que o Supremo Tribunal é o guardião da Constituição. O STF não combate corrupção. Deve zelar pelo cumprimento da Constituição. É Estado contra o cidadão e o Supremo deve zelar pelas garantias. Aliás, o STF não fez o que Moro diz que fez: proibir a prisão em segunda instância. Mas a versão lhe convém. E, assim, prefere um caminho mais fácil... Manipula a opinião pública e foge do debate no que é essencial".
"Moro só aceita resultado “de campo” quando lhe interessa. Na lei do Abuso, recomendou o veto da maior parte da lei, no que foi derrotado. Agora no (seu) famoso “pacote anticrime”, tentou, sem discussão com a sociedade, a não ser via outdoors, passar aberrações como a “licença para matar” (dê-se o nome das coisas que elas têm) e uma versão rasa da barganha dos EUA. Derrotado na Câmara, diz que vai pedir o veto do juiz de garantias, para ele fator de impunidade.Aliás, Moro não erra. Ele usa o Target Effect (efeito alvo): atira a flecha e depois pinta o alvo. Assim, não “erra” nunca. No caso Intercept, nega o conteúdo, mas, no entanto, diz que não lembra do que falou, chumbando no mais comezinho exercício da lógica da não contradição. No caso da divulgação dos diálogos de Lula e Dilma, vendo-se acu(s)ado, pediu “sinceras desculpas” em muitas laudas – única vez que admitiu um “equívoco”, na verdade, um fato previsto como crime na legislação. No caso da delação de Palloci, “atirou a flecha”. Aliás, bem na linha do ex-PGR de triste memória, que dizia: enquanto houver bambu, vai flecha. Não vai bem o Ministro Moro. Ministro do Brasil, não deveria conspirar contra a Constituição e contra quem dela cuida – O STF. Se não por princípio, que o fosse por inteligência".
Fonte: Brasil 247
Edição: Mário Pires Santana

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