quinta-feira, 16 de abril de 2020

Juíza que suspendeu reabertura do comércio em Parnaíba é atacada nas redes sociais

Por Apoliana Oliveira
Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias Foto: CidadesNaNet
A juíza Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba, tem sido alvo de linchamento virtual após decisão proferida em ação movida pelo Ministério Público Estadual, que determinou o fechamento do comércio naquele município.
Segundo a Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), a juíza é vítima de uma "repugnante campanha difamatória", por simplesmente cumprir "dever constitucional de dar uma resposta" ao MP.
Em nota assinada pelo presidente Leonardo Brasileiro, a AMAPI diz que "é conduta incompatível com o Estado Democrático de Direito a exposição pública da Juíza – que atua no cumprimento de sua obrigação, respeitando a Constituição Federal, o Código de Ética da Magistratura e fazendo uso de sua prerrogativa funcional para proferir decisão judicial de forma fundamentada".
A entidade garante ainda que vai apurar a rigor a autoria da "campanha deliberada contra a juíza", para que os responsáveis respondam nas esferas cíveis e penal. "Os magistrados não irão ceder a qualquer tipo de intimidação ou
pressão, independente de quem esteja litigando", conclui a nota. 
Publicada nesta quarta-feira (15/04), a decisão suspende os efeitos de nova portaria da Prefeitura de Parnaíba, que autorizava a reabertura do comércio local, apesar da determinação de isolamento social em virtude da pandemia do coronavírus.
Fonte: 180grau.com
Edição: Mário Pires Santana

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