sábado, 18 de abril de 2020

MP ingressa com ação para evitar eventos que resultem na aglomeração de pessoas em Parnaíba

Em caso de descumprimento da decisão liminar, o promotor solicita a aplicação de multa no valor de R$ 30 mil
Do *Blog Geral 
DESCUMPRIMENTO PODE GERAR MULTA
O Ministério Público do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, propôs uma ação civil pública solicitando a determinação judicial para proibir a realização de qualquer tipo de evento que resulte na concentração de pessoas em Parnaíba.
A aglomeração de pessoas, de acordo com órgãos oficiais de saúde, pode favorecer a disseminação do novo coronavírus. A medida descumpriria o decreto estadual que determinou o isolamento social no Piauí, estratégia adotada na prevenção ao contágio pelo vírus causador da covid-19.
Informações divulgadas nas redes sociais e obtidas pelo Ministério Público dão conta de uma carreata marcada para acontecer neste sábado (18), às 16 horas.
Na ação apresentada na sexta-feira (17) ao Poder Judiciário, o MP do Piauí pede que tanto o estado como o município de Parnaíba adotem as medidas necessárias visando a não realização do movimento.
O promotor de Justiça Antenor Filgueiras solicita que a não permissão para eventos com a aglomeração de pessoas permaneça apenas enquanto durar a pandemia da covid-19. O membro do MPPI requer que o Setor de Inteligência da Polícia Militar identifique os divulgadores de quaisquer eventos que promovam a aglomeração de pessoas.
Em caso de descumprimento da decisão liminar, o promotor solicita a aplicação de multa no valor de R$ 30 mil. 
Fonte: *180grau.com
Com informações da Ascom/MPPI
Edição: Mário Pores Santana

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