sábado, 16 de maio de 2020

STF manda citar Bolsonaro em ação sobre impeachment

Do Blog do Esmael
O Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do ministro Celso de Mello, ‘citou’ o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acerca de uma ação (mandado de segurança) visando obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar um pedido de impeachment.
Prevista no artigo 238 do CPC, a citação é definida como “o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual”. A citação do réu ou executado é pressuposto de validade do processo, podendo resultar em nulidade do processo, caso não seja executada.
Impetrado por um grupo de advogados, o mandado de segurança, além pedir a abertura do impeachment, também quer que o Supremo determine ao presidente Jair Bolsonaro uma série de medidas em meio à pandemia do coronavírus.
Celso de Mello, em sua decisão, permitiu que Bolsonaro, se quiser, faça a contestação da ação.
Esse grupo de advogados recorreu ao STF a fim de obrigar Maia a analisar a denúncia por crime de responsabilidade – pela Constituição, cabe à Câmara autorizar o procedimento para verificar se houve crime do presidente.
Os impetrantes querem, por exemplo, que o presidente seja impedido de promover e participar de aglomerações e que seja obrigado a entregar cópia dos exames que fez para detectar a doença. Segundo os exames apresentados pela Advocacia-Geral da União, os testes aos quais Bolsonaro se submeteu resultaram negativo.
“O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manda que o Oficial de Justiça cite o excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com endereço no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, para, na condição de litisconsorte passivo necessário, integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido. DADO E PASSADO na Secretaria do Supremo Tribunal Federal, em 13 de maio de 2 “, diz um trecho do mandado de segurança.
Na terça-feira (12), Rodrigo Maia defendeu no STF que não há prazo na legislação que o obrigue a analisar um pedido de impeachment de Bolsonaro.
A despeito de Bolsonaro ser um recordista dos pedidos de impeachment, Maia não queria tratar do assunto enquanto não houvesse um sinal mais claro do STF. “Acho que todos esses processos precisam ser pensados com muito cuidado”, disse no início de semana.
Maia também afirmou que Lei 1.079, de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade, e o regimento da Câmara não determinam prazo para que os pedidos de impeachment sejam analisados.
Segundo ele, a norma contida no artigo 218 do Regimento da Câmara não deixa dúvidas sobre a competência do presidente da Câmara para receber ou não a denúncia por crime de responsabilidade, mas não estabelece um “prazo certo”.
Diante do impulso inicial provocado no Supremo pelo grupo de advogados, tanto Bolsonaro quanto Maia terão de se manifestar sobre um dos pedidos de impeachment que já tramitam na Câmara. Note o caríssimo leitor que Jair Bolsonaro é o recordista de pedidos impeachment protocolados. Eram mais de 31 na sexta-feira, dia 15 de maio.
Fonte: Blog do Esmael
Edição: Mário Pires Santana

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