sexta-feira, 12 de junho de 2020

Bolsonaro revoga MP que permitia a Weintraub nomear reitores em universidades

POR VICTOR OHANA
O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ABRAHAM WEINTRAUB. FOTO: WALTERSON ROSA/MEC
Decisão do presidente ocorre após Davi Alcolumbre devolver o texto ao Palácio do Planalto
O presidente Jair Bolsonaro revogou a Medida Provisória 979/2020, em que dava poderes ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para nomear reitores nas universidades federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira 12.
Na quarta-feira 10, Bolsonaro havia entregue ao Congresso Nacional um texto que excluía a necessidade de consultar professores e estudantes da comunidade acadêmica para nomear os dirigentes das universidades. Mas a proposta foi mal recebida pelos parlamentares. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a medida é “inconstitucional”. Nas redes sociais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que o texto viola a autonomia e a gestão democrática das universidades e decidiu devolver a MP para o Palácio do Planalto.
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“Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, escreveu Alcolumbre.
A ação de Alcolumbre não tiraria a validade da MP de Bolsonaro, porque este tipo de texto tem vigência imediata. No entanto, para se tornar lei, uma MP tem que ser aprovada por votação entre parlamentares, em prazo determinado. Sem a votação dentro do prazo, a MP “caduca” e perde a validade.
· 6h
Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades.

Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência.
Fonte: CartaCapital
Edição: Mário Pires Santana

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